Para se antecipar à discussão que começou, nesta quarta-feira (31), no
Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade o segundo
turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial
por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades
- com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto, aprovado por 69 votos dos
81 senadores, segue agora para a Câmara dos Deputados.
O primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do
foro foi aprovado há mais de um mês, mas acabou parado na Casa por falta de
vontade política. Nesta quarta, entretanto, assim que o STF começou a julgar um
caso sobre o tema, parlamentares se movimentaram para aprovar a proposta nos
seus termos. Caso o STF finalizasse o julgamento antes, a prerrogativa poderia
ficar restrita a algumas autoridades.
A versão final do projeto sofreu alterações hoje que favorecem a classe
política. Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo
tenha transitado em julgado. Segundo o relator, ele recuou para conseguir
aprovar o objetivo principal da proposta de acabar com o foro privilegiado para
55 mil autoridades.
Estadão Conteúdo
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