Presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), concede uma entrevista para o
Jornal Nacional desta segunda-feira (Foto: Reprodução/Globo)
A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) defendeu na noite desta
segunda-feira, 27, a consulta popular como essencial para se implementar
a reforma política no País. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV
Globo, Dilma disse ter certeza que essa consulta será possível, pois
durante a campanha conversou com diversos setores que contribuíram com
formas de se fazer um plebiscito.
"O Congresso vai ter sensibilidade para perceber que isso é uma onda que avança", disse sobre a cooperação do Congresso Nacional com essa sua proposta, já que após as manifestações de junho do ano passado não teve apoio maciço dos congressistas para fazer a reforma através de consulta popular.
Das medidas para tal reforma, citou a possibilidade de proibir doações de empresas, mantendo apenas doações privadas individuais - proposta que é defendida pelo PT. "Tem várias propostas na mesa, a oposição fala muito em fim da reeleição", afirmou, sobre a pauta que foi defendida por Aécio Neves (PSDB) e por Marina Silva (PSB).
No início da entrevista, Dilma reforçou a mensagem de união que havia colocado no discurso de vitória de ontem. "Nessa eleição, mesmo com visões e posições contraditórias, os brasileiros apresentaram uma visão comum: a busca de um futuro melhor para o Brasil. Essa busca é a grande base para que tenhamos união."
Como na entrevista que tinha dado poucos minutos antes à TV Record, Dilma disse que seu segundo mandato será da construção de pontes e do diálogo. Citou também a palavra "mudança" que pautou tanto o discurso da oposição como o dela própria, que usou o slogan "muda mais" durante a campanha. "Temos de ser capazes de garantir as mudanças que o Brasil precisa e exige. Isso fica claro nessas eleições", afirmou
A presidente disse estar comprometida em assegurar um País mais moderno, inclusivo e produtivo, mensagem que foi repetida por ela no fim da entrevista. Ela voltou também ao discurso de unir os brasileiros após o processo eleitoral, chamando ao "Brasil da solidariedade". "Acredito que, depois de eleição, temos que respeitar todos os brasileiros, os que votaram em mim e os que não votaram em mim; abrir e construir, através do diálogo, as pontes para que possamos juntos fazer com que Brasil tenha um caminho de crescimento, de futuro."
Ela também afirmou que o seu governo focará na educação, na cultura, ciência e inovação. No aspecto social, destacou o olhar para a população mais pobre, mulheres, jovens e negros.
Política econômica
A presidente reeleita afirmou também que vai "colocar de forma muito clara" todas as medidas que pretende tomar na política econômica de seu segundo mandato, mas disse que levará algum tempo para dar sinalizações e fazer anúncios relativos ao novo governo. "Eu pretendo colocar de forma muito clara quais são as medidas que eu vou tomar. Agora, não é hoje", disse, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. "(vai ser) Antes do final do ano, a partir desse mês que se inicia na próxima semana", completou.
Ela ressaltou que ontem já havia externado que não iria esperar a conclusão do seu primeiro mandato para fazer iniciar todas as ações "no sentido de transformar e melhorar o crescimento da economia", disse. Reforçando que a palavra-chave de seu segundo mandato será "diálogo", Dilma disse que quer conversar com todos os segmentos. "Quero dialogar com setores empresariais, financeiros, com o mercado e fora do mercado.
Dilma citou algumas ações para empresários e micro e pequenos empreendedores feitas em seu primeiro mandato, como as desonerações, e disse que disse que vai continuar trabalhando para uma reforma tributária. "Eu tenho a convicção que Brasil precisa de uma reforma tributária. É impossível continuar com a sobreposição tributária e a guerra fiscal", disse.
Fonte: Estadão Conteúdo
"O Congresso vai ter sensibilidade para perceber que isso é uma onda que avança", disse sobre a cooperação do Congresso Nacional com essa sua proposta, já que após as manifestações de junho do ano passado não teve apoio maciço dos congressistas para fazer a reforma através de consulta popular.
Das medidas para tal reforma, citou a possibilidade de proibir doações de empresas, mantendo apenas doações privadas individuais - proposta que é defendida pelo PT. "Tem várias propostas na mesa, a oposição fala muito em fim da reeleição", afirmou, sobre a pauta que foi defendida por Aécio Neves (PSDB) e por Marina Silva (PSB).
No início da entrevista, Dilma reforçou a mensagem de união que havia colocado no discurso de vitória de ontem. "Nessa eleição, mesmo com visões e posições contraditórias, os brasileiros apresentaram uma visão comum: a busca de um futuro melhor para o Brasil. Essa busca é a grande base para que tenhamos união."
Como na entrevista que tinha dado poucos minutos antes à TV Record, Dilma disse que seu segundo mandato será da construção de pontes e do diálogo. Citou também a palavra "mudança" que pautou tanto o discurso da oposição como o dela própria, que usou o slogan "muda mais" durante a campanha. "Temos de ser capazes de garantir as mudanças que o Brasil precisa e exige. Isso fica claro nessas eleições", afirmou
A presidente disse estar comprometida em assegurar um País mais moderno, inclusivo e produtivo, mensagem que foi repetida por ela no fim da entrevista. Ela voltou também ao discurso de unir os brasileiros após o processo eleitoral, chamando ao "Brasil da solidariedade". "Acredito que, depois de eleição, temos que respeitar todos os brasileiros, os que votaram em mim e os que não votaram em mim; abrir e construir, através do diálogo, as pontes para que possamos juntos fazer com que Brasil tenha um caminho de crescimento, de futuro."
Ela também afirmou que o seu governo focará na educação, na cultura, ciência e inovação. No aspecto social, destacou o olhar para a população mais pobre, mulheres, jovens e negros.
Política econômica
A presidente reeleita afirmou também que vai "colocar de forma muito clara" todas as medidas que pretende tomar na política econômica de seu segundo mandato, mas disse que levará algum tempo para dar sinalizações e fazer anúncios relativos ao novo governo. "Eu pretendo colocar de forma muito clara quais são as medidas que eu vou tomar. Agora, não é hoje", disse, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. "(vai ser) Antes do final do ano, a partir desse mês que se inicia na próxima semana", completou.
Ela ressaltou que ontem já havia externado que não iria esperar a conclusão do seu primeiro mandato para fazer iniciar todas as ações "no sentido de transformar e melhorar o crescimento da economia", disse. Reforçando que a palavra-chave de seu segundo mandato será "diálogo", Dilma disse que quer conversar com todos os segmentos. "Quero dialogar com setores empresariais, financeiros, com o mercado e fora do mercado.
Dilma citou algumas ações para empresários e micro e pequenos empreendedores feitas em seu primeiro mandato, como as desonerações, e disse que disse que vai continuar trabalhando para uma reforma tributária. "Eu tenho a convicção que Brasil precisa de uma reforma tributária. É impossível continuar com a sobreposição tributária e a guerra fiscal", disse.
Fonte: Estadão Conteúdo
Novo valor de multas começa a valer sábado
A Lei Federal 12.971/14 alterou 11 artigos do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), visando diminuir, principalmente, as ultrapassagens
(Foto: Tuno Vieira/Diário do Nordeste)
O reajuste no valor de multas de trânsito, que em alguns casos chega a
900%, começa a vigorar sábado (1º) no Brasil. No Ceará, a expectativa é
que o "encarecimento" com a aplicação da Lei Federal 12.971/14, que
alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diminua,
sobretudo, as ultrapassagens irregulares, que resultam em colisões
frontais - acidentes responsáveis por cerca de 30% das mortes nas
rodovias. Neste ano, 128 ocorrências do tipo, com 58 mortes, foram
registradas no Estado. Em 2013, foram 134 acidentes, com 57 óbitos,
segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com a alteração, infrações como os "rachas" - disputa de corrida - cuja multa hoje custa R$ 574,62, subirá para R$ 1.915,40. O mesmo valor será cobrado de quem for pego promovendo competições, manobras perigosas e ultrapassagens pela direita. No caso da ultrapassagens pelo acostamento e pela contramão, o valor passará de R$ 191,54 para R$ 957,70.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o argumento do Congresso Nacional para justificar o projeto é que "mexendo no bolso dos condutores, há a possibilidade de finalmente as regras serem respeitadas". Para a PRF no Ceará, conforme o relações públicas da instituição, Alexsandro Luis Batista, a expectativa também é esta. Na definição da nova lei, de acordo com a PRF, os legisladores priorizaram as infrações que acarretam acidentes de maior gravidade.
Ocorrências
De janeiro a setembro de 2013, foram registradas, nas BRs do Ceará, 6.872 ultrapassagens na contramão. Neste ano, 7.413 multas já foram aplicadas pela infração, em igual período. Outra irregularidade recorrente é a ultrapassagem pelo acostamento. Neste ano, foram 990 multas. Aumento de 40%, se comparado ao mesmo período de 2013, que teve 704 autuações.
O rigor nas punições, não se dará somente no aspecto financeiro. Para quem praticar homicídio culposo - quando não há intenção de matar - no trânsito, a pena de reclusão, que hoje é de dois a quatro anos, pode ser ampliada em um terço ou metade, caso o condutor não possua carteira de habilitação, se deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo sem risco pessoal à vítima, se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e se a ocorrência for em calçada ou faixa de pedestre.
Na avaliação do promotor de Justiça, integrante do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, o aumento do valor só ocasionará a redução das ocorrências se houver fiscalização efetiva e ações educativas. "A fiscalização é mínima e, diante disso, não importa o valor da multa".
Para a professora doutora do departamento Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora em Mobilidade Humana, Gislene Macêdo, o reajuste influenciará o comportamento do condutor, porém ela ressalta que "nenhuma punição educa" e a medida deverá ter efeito pontual. Para Gislene, o processo educativo tem "muito mais a ver com ética do que com lei" e a educação ainda é falha, já que o processo é amplo e deveria ser assumido não só pelo órgão de trânsito, mas por outras instituições, como as escolas.
Recursos para ações devem ter aumento
Com o reajuste no valor das multas determinado por lei, o valor destinado às ações educativas também será alterado. Isto porque o Código de Trânsito Brasileiro determina que "a receita arrecadada com as multas deve ser aplicado, em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito". Do total da arrecadação, 5% é depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Em 2012, o Detran, registrou 102.832 infrações. No total, o órgão arrecadou R$ 51.387.675,31 com multas. Destes, R$ 20.926.222,90 foram destinados à fiscalização e educação no trânsito. No ano passado, foram contabilizadas 88.878 multas, que totalizaram uma arrecadação de R$ 53.391.188,87. Do total, R$ 28.065.418,96 foram empregados em fiscalizações e educação.
De acordo com o órgão, desde 2009 há investimentos permanentes em duas Escolas de Educação para o Trânsito, em Fortaleza e Sobral. Uma terceira unidade deverá ser construída no município de Juazeiro do Norte. No entanto, a ordem de serviço ainda está sendo elaborada.
Mudanças
Art. 173: Disputar Corrida
Valor atual: R$ 574,62
Novo valor: R$ 1.915,40
Art. 174: Promover competições
Valor atual: R$ 957,70
Novo valor: R$ 1.915,40
Art.175: Manobras arriscadas
Valor atual: R$191,54
Novo valor: R$ 1.915,54
Art.191: Ultrapassagem pela Direita
Valor atual: R$191,54
Novo valor: R$ 1.915,54
Art. 202: Ultrapassagem pelo acostamento
Valor atual: R$ 191,54
Novo valor: R$ 957,70
Art. 203: Ultrapassagem pela contramão
Valor atual: R$ 191,54
Novo valor: R$ 957,70
Fonte: Diário do Nordeste
Com a alteração, infrações como os "rachas" - disputa de corrida - cuja multa hoje custa R$ 574,62, subirá para R$ 1.915,40. O mesmo valor será cobrado de quem for pego promovendo competições, manobras perigosas e ultrapassagens pela direita. No caso da ultrapassagens pelo acostamento e pela contramão, o valor passará de R$ 191,54 para R$ 957,70.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o argumento do Congresso Nacional para justificar o projeto é que "mexendo no bolso dos condutores, há a possibilidade de finalmente as regras serem respeitadas". Para a PRF no Ceará, conforme o relações públicas da instituição, Alexsandro Luis Batista, a expectativa também é esta. Na definição da nova lei, de acordo com a PRF, os legisladores priorizaram as infrações que acarretam acidentes de maior gravidade.
Ocorrências
De janeiro a setembro de 2013, foram registradas, nas BRs do Ceará, 6.872 ultrapassagens na contramão. Neste ano, 7.413 multas já foram aplicadas pela infração, em igual período. Outra irregularidade recorrente é a ultrapassagem pelo acostamento. Neste ano, foram 990 multas. Aumento de 40%, se comparado ao mesmo período de 2013, que teve 704 autuações.
O rigor nas punições, não se dará somente no aspecto financeiro. Para quem praticar homicídio culposo - quando não há intenção de matar - no trânsito, a pena de reclusão, que hoje é de dois a quatro anos, pode ser ampliada em um terço ou metade, caso o condutor não possua carteira de habilitação, se deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo sem risco pessoal à vítima, se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e se a ocorrência for em calçada ou faixa de pedestre.
Na avaliação do promotor de Justiça, integrante do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, o aumento do valor só ocasionará a redução das ocorrências se houver fiscalização efetiva e ações educativas. "A fiscalização é mínima e, diante disso, não importa o valor da multa".
Para a professora doutora do departamento Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora em Mobilidade Humana, Gislene Macêdo, o reajuste influenciará o comportamento do condutor, porém ela ressalta que "nenhuma punição educa" e a medida deverá ter efeito pontual. Para Gislene, o processo educativo tem "muito mais a ver com ética do que com lei" e a educação ainda é falha, já que o processo é amplo e deveria ser assumido não só pelo órgão de trânsito, mas por outras instituições, como as escolas.
Recursos para ações devem ter aumento
Com o reajuste no valor das multas determinado por lei, o valor destinado às ações educativas também será alterado. Isto porque o Código de Trânsito Brasileiro determina que "a receita arrecadada com as multas deve ser aplicado, em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito". Do total da arrecadação, 5% é depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Em 2012, o Detran, registrou 102.832 infrações. No total, o órgão arrecadou R$ 51.387.675,31 com multas. Destes, R$ 20.926.222,90 foram destinados à fiscalização e educação no trânsito. No ano passado, foram contabilizadas 88.878 multas, que totalizaram uma arrecadação de R$ 53.391.188,87. Do total, R$ 28.065.418,96 foram empregados em fiscalizações e educação.
De acordo com o órgão, desde 2009 há investimentos permanentes em duas Escolas de Educação para o Trânsito, em Fortaleza e Sobral. Uma terceira unidade deverá ser construída no município de Juazeiro do Norte. No entanto, a ordem de serviço ainda está sendo elaborada.
Mudanças
Art. 173: Disputar Corrida
Valor atual: R$ 574,62
Novo valor: R$ 1.915,40
Art. 174: Promover competições
Valor atual: R$ 957,70
Novo valor: R$ 1.915,40
Art.175: Manobras arriscadas
Valor atual: R$191,54
Novo valor: R$ 1.915,54
Art.191: Ultrapassagem pela Direita
Valor atual: R$191,54
Novo valor: R$ 1.915,54
Art. 202: Ultrapassagem pelo acostamento
Valor atual: R$ 191,54
Novo valor: R$ 957,70
Art. 203: Ultrapassagem pela contramão
Valor atual: R$ 191,54
Novo valor: R$ 957,70
Fonte: Diário do Nordeste
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