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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Com indicação, deputado quer resolver entrave de 2014 e bloquear celulares em presídios


Foto: Divulgação / Governo de São Paulo O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) indicou que o governo do Estado aproveite a verba que será enviada para o Fundo Penitenciário pelo governo federal para instalar bloqueadores de sinal nos presídios baianos. O tráfico de celulares em presídios do país é um problema recorrente nas unidades prisionais e nem mesmo revistas íntimas e detectores de metal conseguem solucionar. Em junho de 2014, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que obrigaria as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinal nos presídios baianos (leia mais aqui). O problema é que a medida não foi colocada em prática. O caso foi judicializado e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda aqui), que em agosto de 2016 decidiu que a norma estadual era inconstitucional. Para o plenário da Corte, os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União e não dos estados federados. Como a situação ainda não foi resolvida, Sidelvan resolveu sugerir que o próprio governo compre os equipamentos. A ideia do deputado é que o Estado instale “jammings”, equipamentos que permitem o bloqueio do sinal telefônico em área delimitada, sem interferência no serviço do entorno do presídio. A tecnologia já é utilizada em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. O governo deverá receber R$ 44 milhões do governo assim que o projeto de criação do Fundo Penitenciário for criado (veja aqui). Desta verba, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) espera investir cerca de R$ 21 milhões na compra de equipamentos – inclusive bloqueadores. "A gente sabe que a maior dificuldade dos presídios é conter a entrada de celulares e armas. Então esse é um equipamento militar que, com dois deles, o presídio tem 100% do sinal bloqueado. E aí você consegue diminuir a intervenção de quem está preso lá na sociedade aqui fora. A gente sabe que o cara vai preso, apenas tem a proteção, mas continua dando ordens aqui fora", defendeu Sidelvan. "É importante que o governo invista nisso, porque é segurança tanto para quem está lá dentro quanto para quem está aqui fora", completou. O projeto foi de indicação, e não de lei, porque os parlamentares são proibidos de aprovarem medidas que possam resultar em gastos para a administração. "É difícil fazer legislação desse jeito. Mas vemos como uma oportunidade para que o governo do Estado compre esse equipamento, faça os testes e, se for eficiente, possa espalhar para os outros municípios", concluiu. por Rebeca Menezes

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