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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Mãe de Wesley Safadão pode ficar no cargo até votação de ação, diz TSE


Dona Bill, mãe do cantor Wesley Safadão, é diplomada vice-prefeita de Aracoiaba após ter sido cassada e entrar com recurso (Foto: Arquivo pessoal)
Dona Bill, mãe do cantor Wesley Safadão, é diplomada vice-prefeita de Aracoiaba após ter sido cassada e entrar com recurso (Foto: Arquivo pessoal)

O prefeito e a vice-prefeita do município de Aracoiaba, no Ceará, devem permanecer nos cargos até o julgamento de recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita por abuso de poder político e econômico. Eleitos em 2016, Antônio Cláudio, e a vice de sua chapa, a mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill, foram diplomados e tomaram posse nos cargos amparados em recursos.

Com a decisão, o ministro do TSE Herman Benjamim, acatou, nesta quinta-feira (23), pedido de liminar da chapa suspendendo os efeitos da decisão da corte estadual - que cassou os registros e tornou os mermbros da chapa inelegíveis por oito anos - até que o Pleno do TSE julgue o recurso contra a decisão do Pleno do TRE-CE.

Ao conceder a liminar, o ministro Hermann Bejamim citou a inobservância de quórum, pelo Pleno do TRE, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o ministro, o Código Eleitoral diz que "as decisões dos Tribunais Eleitorais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros".



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