Projeto quer pagar 12 parcelas do auxílio emergencial em 2021

                    

Uma proposta para estender o auxílio emergencial por 12 meses está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 202/21 cria novo auxílio no valor de R$ 300, a ser pago em 12 parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021.  

O auxílio emergencial socorreu milhares de famílias no ano passado diante do cenário de desemprego criado pela pandemia da Covid-19. Com a nova onda da doença no país, o benefício está em discussão para ser estendido por mais alguns meses.

A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). Outros nove projetos foram apresentados no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para apreciação dos parlamentares.

A proposta do deputado Sidney Leite cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre elas, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas.

Impacto fiscal

Ainda segundo o deputado, o impacto do auxílio emergencial na economia do País foi de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2019. Além disso, o efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde o benefício representa, em média, 4,8% e 6,5% do PIB da região, respectivamente.

Qual a situação do auxílio no momento?

Há, em tramitação no Congresso, uma série de outros projetos para retomar os pagamentos do auxílio emergencial. A maioria prevê parcelas de R$ 300 a R$ 600.

O formato do pagamento, no entanto, ainda está em análise pela equipe econômica do Governo Federal. Projeta-se que seja aprovada uma nova rodada com quatro parcelas de R$ 250 a R$ 300.

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INSS convoca 5,3 milhões de aposentados para prova de vida digital

O INSS está convocando 5,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios para fazer a prova de vida digital. O procedimento, lançado no ano passado, foi ampliado e, a partir desta terça-feira (23), deve ser feito pelo aplicativo meu gov.br. No entanto, ainda se trata de um projeto-piloto.

Como é feita a convocação

A convocação dos segurados elegíveis para participar da fé de vida digital está sendo feita por meio de mensagens enviadas por SMS ou email. Também há, ao acessar o Meu INSS, uma mensagem para que o segurado faça o procedimento, caso ele esteja com a prova de vida pendente.

Sem corte do benefício até abril

Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência Social, Bruno Bianco, o recadastramento anual dos segurados do INSS para provar que estão vivos segue sendo feito na rede bancária, como sempre ocorreu. Além disso, não haverá corte de benefício, por mais duas competência, ou seja, março e abril, de quem não fizer a prova.

O procedimento é por meio de uma biometria. Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para essa fase do projeto-pilto, foram selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor.

Como fazer a prova de vida digital

1. Acesse o aplicativo Meu INSS no celular
2. Ao logar, o usuário verá a mensagem “Chegou a hora de fazer a sua prova de vida. Faça agora, pelo celular, sem precisar sair de casa”. Embaixo estará outra mensagem: “Instale o Meu gov.br”. Clique sobre ela e baixe o aplicativo
3. Entre no aplicativo Meu gov.br e clique em “Autorizações”. Selecione a autorização marcada como pendente e clique em “Autorizar”
4. Será feita a pergunta: “Deseja aceitar a autorização?”; clique em “Realizar Validação”
5. Em seguida, vá em “Permitir” para que o aplicativo acesse a câmara do seu celular
6. Será solicitado o número de um documento de identidade, informe-o e clique em “Prosseguir”
7. Aparecerão dicas para fazer a prova de vida, que são: fique em um ambiente iluminado e sem ninguém atrás ou do seu lado; deixe o rosto à mostra, sem óculos ou uso de chapéu; o celular deve estar na frente do rosto
8. Aparecerá um círculo em torno do seu rosto. Mantenha o rosto no centro desse círculo e aguarde cerca de 40 a 60 segundos para a conclusão da biometria digital
9. Se estiver tudo certo, aparecerá a mensagem “Validação Facial realizada com sucesso”
10. Clique em OK e o procedimento estará pronto

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