A suspensão de atividades em quadro cidades do Estado de São Paulo, que enfrentam superlotação nas redes pública e privada de saúde, é um alerta às autoridades sanitárias e aos gestores dos municípios do Ceará, especialmente, da Região Metropolitana de Fortaleza. Em São Paulo, as cidades de Araraquara, Boa Esperança do Sul, Santa Lúcia e Américo Brasiliense entraram em lockdown total. Com base nas projeções da área da saúde. é que, ao final de março, o Ceará enfrente o pico da doença nessa nova fase da pandemia.
A escalada da pandemia da Covid-19, com novos casos registrados nos últimos dias, gera ainda mais tensão entre as autoridades de saúde do Ceará. Há motivos para a angústia: não para de crescer a procura por atendimento em UPAs e hospitais públicas e particulares no Interior do Estado e na Região Metropolitana de Fortaleza.
A busca para consultas e internação em enfermarias que, no primeiro momento, não precisa de UTI, aumentou e os relatos nos bastidores médicos revelam não apenas a escassez de leitos, mas, também, o cansaço dos profissionais de saúde com jornadas de trabalho extenuantes.
A situação se torna ainda mais grave quando o estado do paciente com a Covid exige um leito de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A ameaça de colapso nos hospitais levou o Governador Camilo Santana (PT) a decretar, na última quinta-feira, medidas mais restritivas ao funcionamento de atividades econômicas não-essenciais e a instituir, também, o toque de recolher entre 22 horas e 5 horas. As restrições fizeram as escolas públicas e privadas suspenderem aulas presenciais, sendo mantido, porém, o funcionamento do ensino infantil para criança de até 3 anos de idade.
SÃO PAULO X CEARÁ
A decisão dos prefeitos das cidades de Araraquara, Boa Esperança do Sul, Santa Lúcia e Américo Brasiliense, no Interior de São Paulo, em impor o lockdown – medida que restringe até o funcionamento de serviços essenciais, como, por exemplo postos de combustíveis, foi tomada após o aumento na notificação dos casos da variante da Covid-19.
O Ceará já registra pico na quantidade de pessoas infectadas pela doença e apresenta um quadro de gravidade igual ou ainda pior em relação ao cenário que levou as cidades do Interior de São Paulo a entrarem em lockdown: mais casos da Covid-19, mais lotação de hospitais públicos e privados e mais cansaço entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ou seja, a ameaça de lockdown é perceptível e se tornará real se as últimas medidas oficializadas pelo Governo do Estado não forem seguidas à risca.
Auxílio emergencial terá quatro parcelas de até R$ 250
O governo já bateu o martelo sobre a volta do auxílio emergencial. A meta é pagar quatro parcelas de R$ 200 entre março e junho, valor que poderá subir para R$ 250 numa negociação com o Legislativo. Esse é o máximo que a equipe econômica considera viável sem agravar ainda mais as contas públicas. Pelos cálculos do governo, poderão ser beneficiadas até 40 milhões de pessoas, parte delas já inscritas no Bolsa Família. As contas de técnicos da Esplanada são de que, para bancar o benefício, o Tesouro Nacional terá de se endividar em pelo menos R$ 30 bilhões. O complemento necessário virá do orçamento do Bolsa Família, previsto em R$ 34,8 bilhões para todo o ano de 2021.
Para que o pagamento do auxílio emergencial seja iniciado ainda em março, o governo precisa, porém, que o Congresso aprove a PEC Emergencial o mais rapidamente possível. A minuta do documento já foi distribuída pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar, aos líderes partidários. Pelo cronograma traçado pela equipe econômica, a PEC deverá ser aprovada ainda na quinta-feira (25/02) no Senado e, no máximo, em duas semanas, na Câmara. A partir daí, o governo editará uma Medida Provisória definindo o valor efetivo do benefício. A equipe econômica admite que tudo será negociado com os parlamentares, mas deixa claro que não há como bancar nada acima de R$ 250.
Como o período de calamidade acabou em dezembro de 2020, pondo fim ao auxílio emergencial, a PEC a ser votada dará uma espécie de perdão (waiver) para que o benefício possa ser retomado por mais quatro meses. A mesma Proposta de Emenda à Constituição trará, no entanto, uma série de travas fiscais como contrapartidas, para evitar qualquer estripulia nas contas públicas em momentos de crise. Será definido o que é emergencial fiscal, o que é processo de calamidade e, sobretudo, um novo marco fiscal, que estabelecerá metas para a dívida pública.
Com esses instrumentos, acabará qualquer possibilidade de o Congresso dar um cheque em branco ao governo de plantão. A PEC Emergencial não prevê, como desejava a equipe econômica, a criação de um Conselho Fiscal da República, reunindo os presidentes dos Três Poderes, mais o do Tribunal de Contas da União (TCU) e um representante dos governadores. Essa proposta ficou de fora do projeto que será analisado pelo Congresso a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que alegou ver conflitos de interesse, pois um representante da Corte estaria num órgão decisório, cujas ações podem ser avaliadas pelo Tribunal. Mas o governo não desistiu de criar o Conselho.
A PEC Emergencial que será votada pelo Congresso reúne pontos das três propostas apresentadas pelo governo ao Senado no fim de 2019, mas nunca votadas, mais trechos da PEC da Guerra, aprovada em 48 horas no início da pandemia do novo coronavírus. O governo acredita na agilidade do Legislativo para que o socorro aos mais pobres comece o mais rapidamente possível. A equipe econômica acredita que a efetividade do benefício, agora, será maior, pois, depois do cruzamento de dados, sabe-se quais são as pessoas que realmente precisam da ajuda financeira.
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