A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1, onde há somente um dia de descanso e jornada de 44 horas semanais. O texto, que garante o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), além de carga horária de 40 horas semanais, agora será debatido no Senado Federal.
A PEC foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto determina que a redução da jornada ocorra sem perda salarial e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
A matéria aprovada, apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos), é um substitutivo para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam na Casa Legislativa, umas delas é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT) e a outra a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol), que pautava a escala 4×3 com limite de 36 horas semanais.
Câmara aprova PEC que do fim da escala 6×1. | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
No plenário, o debate foi acirrado. Os parlamentares contrários à proposta, argumentaram que a mudança vai aumentar o custo das empresas. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse o opositor da PEC, Kim Kataguiri (Missão).
Outros defenderam que a redução é um marco histórico e necessário para que o trabalhador tenha vida além do trabalho. Uma das deputadas que encabeçaram a reivindicação, Erika Hilton (Psol), destacou o papel dos movimentos sociais para pressionar a aprovação da PEC.
“A escala 6×1 é desumana, a escala 6×1 rouba a esperança, rouba a dignidade e é ainda mais perversa com as mulheres, as mães, a comunidade jovem que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida. As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, disse.
Nas redes sociais, o presidente Lula (PT) classificou a aprovação como uma conquista histórica e civilizatória. “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”, escreveu.
Transição
Se promulgada pelo Congresso Nacional, após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. Doze meses depois da entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho cairá para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.
Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal além de 8 horas, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Exceções
Apesar das mudanças, há exceções previstas na PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
Embora a PEC garanta 40 horas e dois dias de descanso, ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferentes, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Além disso, uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Próximos passos
Agora o texto segue para o Senado, onde dependerá da condução do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União). A proposta precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Destaca-se que, para uma PEC entrar em vigor, é necessária aprovação do texto sem alterações nas duas casas. Qualquer mudança no Senado fará o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil.
