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quinta-feira, 6 de abril de 2017

CCJ do Senado aprova criação de documento único de identidade nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017 que propõe reunir dados biométricos e civis em um único documento, a Identidade Nacional. 

A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, a Identidade Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. 

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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