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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Comissão na Câmara aprova texto da reforma trabalhista; veja os principais itens

Relator
A comissão especial na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta de reforma trabalhista aprovou, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal apresentado pelo relator do colegiado, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os integrantes vão votar ainda 25 destaques. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que a expectativa é concluir a votação da matéria no plenário ainda nesta semana. O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

O relator acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

DN Online

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