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sexta-feira, 24 de março de 2017

Terceirização: Eunicio Oliveira a firma que projeto será atualizado

Conforme Eunício Oliveira, o Senado é a "Casa revisora", tendo o direito de "fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento" ( Foto: Kléber A. Gonçalves )



O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que pautará "de imediato" o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ness quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo outra proposta que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já havia sido apreciado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

"É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara", defendeu Eunício. Ele reforçou diversas vezes que o Senado é a "Casa revisora", portanto, tem o direito de "fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento".

A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, é de 2015. "Se tem lacuna, e não estou dizendo que tenha ou que deva ser vetado, é natural que se aprove outro projeto no Senado. O projeto que tramita no Senado será para complementar a proposta aprovada na Câmara", defendeu o peemedebista.

Paim já havia afirmado que, caso o projeto da Câmara fosse aprovado, pediria para que Temer vetasse o texto, mas Eunício ponderou que esta seria uma iniciativa individual. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra, os projetos podem ser complementares". Segundo ele, o presidente Michel Temer fará uma "seleção do que vai aprovar ou vetar" entre as duas propostas.

Pauta

Eunício se comprometeu a pautar o projeto de Paim "de imediato", assim que chegar ao plenário da Casa. O relatório de Paim autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como uma "quarentena" entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.

Em fevereiro, Eunício Oliveira havia feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acelerar a tramitação do projeto da terceirização. O objetivo inicial era priorizar a proposta da Câmara dos Deputados.

Itens pró-trabalhador

A movimentação da base do presidente Michel Temer para regulamentar a terceirização tem como dois projetos que, embora tratem do mesmo tema, são consideravelmente distintos ao listar salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 1998 aprovado pela Câmara na última quarta-feira e que vai à sanção de Temer possui um texto que cabe em quatro páginas e que traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados.

Ele diz que esses funcionários não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da "empresa-mãe" e que estarão abrangidos nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre fiscalização. Já o projeto de regulamentação da terceirização debatido em 2015 e que hoje tramita no Senado tem 16 páginas e ao menos 50 salvaguardas aos empregados terceirizados, número que irá aumentar de acordo com relator, o senador de oposição Paulo Paim.

Preocupação no Planalto

O resultado apertado da votação que liberou a terceirização na noite de quarta-feira, na Câmara, causou preocupação ao presidente Michel Temer. Foram 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. Pelos cálculos do Palácio do Planalto, é preciso que as bancadas aliadas garantam, ao menos, 75% de votos de seus deputados para as mudanças no sistema previdenciário serem aprovadas. Diferentemente da votação da terceirização, na qual era necessária maioria simples dos votos, para a reforma passar é preciso quórum qualificado, ou seja, 308 votos.

Os partidos em que o governo vê maior margem de segurança são PSDB, PP e PSD. Por outro lado, avalia que há problemas no próprio partido de Temer, o PMDB, com muitos deputados indecisos; e o DEM, que na votação da terceirização se dividiu.

Após a votação da terceirização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu empresários e deputados para jantar na residência oficial. O empresariado também demonstrou muita preocupação com a condução da reforma da Previdência.

Votação de reforma

Após a vitória apertada do governo na votação do projeto de terceirização, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou desvincular esse resultado da futura apreciação da reforma da Previdência. Segundo ele, em cada tema os parlamentares votam de acordo com as suas opiniões, e uma questão não deve contaminar a outra. "A votação da terceirização não indica o resultado da reforma da Previdência. O projeto de terceirização foi aprovado por seus próprios méritos e a reforma da Previdência também será avaliada pelos seus próprios méritos", disse.



Fonte Diário do Nordeste

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