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segunda-feira, 27 de março de 2017

Sanção da lei sobre terceirização será feita sem salvaguardas


Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
 O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto permite a terceirização de forma irrestrita (incluindo atividades fins nos setores públicos e privados) ainda sem as salvaguardas para os trabalhadores. Segundo informações do jornal O Globo, a proposta do governo era aguardar que outra proposta, que traz essas garantias, seja aprovada no Senado, de forma que os dois projetos representassem juntos a norma. No entanto, após encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira (27), Temer teria sido convencido de que essa estratégia traria insegurança jurídica, já que há pontos divergentes nos dois textos. Para evitar problemas, o governo quer incluir as salvaguardas no texto da reforma trabalhista, que já está em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto será debatido nesta terça-feira (27) entre as presidências da Câmara e do Senado, lideranças partidárias e sindicais, e o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN). Temer também está sendo pressionado por sua base aliada a sancionar logo o projeto aprovado pela Câmara, para evitar que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), seja desfigurada – nesse texto também é permitida a terceirização das chamadas atividades-fim, mas o relator não aceita essa possibilidade.

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