O ministro Luiz Fux (Foto: Roberto Jayme/UOL)
O ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes no julgamento do
mensalão, em sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira
(26), votou para que seja mantida a condenação do ex-ministro José
Dirceu, do ex-tesoureiro do PTDelúbio Soares e do ex-presidente petista
José Genoino pelo crime de formação de quadrilha.
Para Fux, ficou claro que Dirceu "tomava as principais decisões de sua agremiação" e era quem "batia o martelo" nas negociações. Sobre o ex-tesoureiro, Fux afirmou que ele desempenhou papel central na arrecadação de dinheiro para a compra de apoio parlamentar.
O ministro citou diversas ocasiões que apontariam atuação criminosa de Genoino, entre elas a assinatura de contratos irregulares e a participação de encontros com outros partidos para acertar a compra de apoio parlamentar
Além da cúpula petista, Fux deve pedir a manutenção da condenação de outros cinco réus que estão sendo julgados novamente pela acusação de formação de quadrilha. São eles: os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Todos estão detidos em penitenciárias, exceto Genoino, que cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde.
Depois de Fux, votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
O relator afirmou que, embora os réus do PT, da agência SMP&B e do Banco Rural tenham se associado em organizações lícitas, em algum tempo passaram a se unir para cometer crimes.
"Uma organização criada para fins lícitos não está impedida de constituir uma quadrilha durante um período estável para a prática de determinados ilícitos, notadamente, a eventualidade do reconhecimento de crimes do colarinho branco", disse Fux.
Na primeira fase do julgamento, em 2012, todos foram condenados por formação de quadrilha --além de outros crimes--, mas receberam quatro votos pela absolvição. No ano passado, ao entender que os embargos infringentes são cabíveis para réus nesta situação, a Suprema Corte concedeu aos oitos acusados o direito a um novo julgamento somente para a acusação de formação de quadrilha, o que ocorre na etapa atual.
Formação de quadrilha divide CorteA definição de formação de quadrilha é controversa e dividiu os ministros do Supremo em 2012. Para alguns magistrados, o crime só ocorre quando os réus se unem de forma estável e permanente com o objetivo de cometer delitos, ameaçando a paz pública.
Os ministros do Supremo que livraram os réus desta acusação consideram que a união deles se deu, primeiramente, em função de atividades lícitas (trabalho, atuação partidária, entre outros), e não com a intenção de praticar os outros crimes que foram cometidos (peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros). Além disso, avaliam que a prática de crimes não foi permanente.
Já os juízes que condenaram os réus por esta acusação entendem que, embora os acusados tenham se unido em circunstâncias lícitas, os grupos aos quais eles faziam parte passaram a se destinar à prática de crimes. Nesta concepção, não importa o motivo inicial que uniu os acusados, e sim que esta união resultou na prática de delitos.
Para Fux, ficou claro que Dirceu "tomava as principais decisões de sua agremiação" e era quem "batia o martelo" nas negociações. Sobre o ex-tesoureiro, Fux afirmou que ele desempenhou papel central na arrecadação de dinheiro para a compra de apoio parlamentar.
O ministro citou diversas ocasiões que apontariam atuação criminosa de Genoino, entre elas a assinatura de contratos irregulares e a participação de encontros com outros partidos para acertar a compra de apoio parlamentar
Além da cúpula petista, Fux deve pedir a manutenção da condenação de outros cinco réus que estão sendo julgados novamente pela acusação de formação de quadrilha. São eles: os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Todos estão detidos em penitenciárias, exceto Genoino, que cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde.
Depois de Fux, votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
O relator afirmou que, embora os réus do PT, da agência SMP&B e do Banco Rural tenham se associado em organizações lícitas, em algum tempo passaram a se unir para cometer crimes.
"Uma organização criada para fins lícitos não está impedida de constituir uma quadrilha durante um período estável para a prática de determinados ilícitos, notadamente, a eventualidade do reconhecimento de crimes do colarinho branco", disse Fux.
Na primeira fase do julgamento, em 2012, todos foram condenados por formação de quadrilha --além de outros crimes--, mas receberam quatro votos pela absolvição. No ano passado, ao entender que os embargos infringentes são cabíveis para réus nesta situação, a Suprema Corte concedeu aos oitos acusados o direito a um novo julgamento somente para a acusação de formação de quadrilha, o que ocorre na etapa atual.
Formação de quadrilha divide CorteA definição de formação de quadrilha é controversa e dividiu os ministros do Supremo em 2012. Para alguns magistrados, o crime só ocorre quando os réus se unem de forma estável e permanente com o objetivo de cometer delitos, ameaçando a paz pública.
Os ministros do Supremo que livraram os réus desta acusação consideram que a união deles se deu, primeiramente, em função de atividades lícitas (trabalho, atuação partidária, entre outros), e não com a intenção de praticar os outros crimes que foram cometidos (peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros). Além disso, avaliam que a prática de crimes não foi permanente.
Já os juízes que condenaram os réus por esta acusação entendem que, embora os acusados tenham se unido em circunstâncias lícitas, os grupos aos quais eles faziam parte passaram a se destinar à prática de crimes. Nesta concepção, não importa o motivo inicial que uniu os acusados, e sim que esta união resultou na prática de delitos.
Para Fux, tanto o PT quanto a empresa SMP&B, de Marcos Valério,
praticavam atividades lícitas, mas que, em 2012, "o plenário entendeu
que isso não criava um obstáculo para a configuração da quadrilha", uma
vez que também havia atividade criminosa.
O ministro rebateu outro argumento apresentado pelas defesas de que não houve quadrilha porque os réus não se conheciam. "Todos os réus condenados sabiam a composição de cada um dos núcleos da quadrilha e a função específica dos seus integrantes", afirmou. "Cada um tinha uma tarefa sem a qual não poderia se alcançar o objetivo final."
Votos decisivosZavascki e Barroso não participaram do julgamento em 2012 --eles assumiram nos lugares de Cezar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram. Os votos dos dois magistrados serão decisivos para livrar ou condenar os oito réus, já que a tendência é que os demais ministros mantenham suas posições tomadas em 2012.
Em outro julgamento, do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto passado por fraudar licitações, Zavascki e Barroso livraram o réu da acusação de formação de quadrilha.
Caso sejam inocentados da acusação de formação de quadrilha, José Dirceu e Delúbio Soares se livram do regime fechado e passam a cumprir pena no semiaberto. Para os demais réus, embora a pena total diminua, não há alteração de regime, no caso de absolvição.
Defesas e PGRAntes dos votos dos ministros, as defesas de Valério, Paz e Hollerbach fizeram suas sustentações orais e reafirmaram que os réus eram apenas sócios numa mesma empresa e não se associaram com a intenção de praticar crimes. Na sequência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a manutenção da condenação dos três réus.
Na quinta-feira da semana passada, as defesas dos outros cinco réusapresentaram suas sustentações. A exemplo de hoje, Janot também pediu que a pena de quadrilha seja mantida para eles.
Lavagem de dinheiroAlém dos oito acusados julgados novamente na acusação de formação de quadrilha, o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg serão julgados novamente pela acusação de lavagem de dinheiro, na qual foram condenados, mas receberam quatro votos pela absolvição.
Fonte: UOL
O ministro rebateu outro argumento apresentado pelas defesas de que não houve quadrilha porque os réus não se conheciam. "Todos os réus condenados sabiam a composição de cada um dos núcleos da quadrilha e a função específica dos seus integrantes", afirmou. "Cada um tinha uma tarefa sem a qual não poderia se alcançar o objetivo final."
Votos decisivosZavascki e Barroso não participaram do julgamento em 2012 --eles assumiram nos lugares de Cezar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram. Os votos dos dois magistrados serão decisivos para livrar ou condenar os oito réus, já que a tendência é que os demais ministros mantenham suas posições tomadas em 2012.
Em outro julgamento, do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto passado por fraudar licitações, Zavascki e Barroso livraram o réu da acusação de formação de quadrilha.
Caso sejam inocentados da acusação de formação de quadrilha, José Dirceu e Delúbio Soares se livram do regime fechado e passam a cumprir pena no semiaberto. Para os demais réus, embora a pena total diminua, não há alteração de regime, no caso de absolvição.
Defesas e PGRAntes dos votos dos ministros, as defesas de Valério, Paz e Hollerbach fizeram suas sustentações orais e reafirmaram que os réus eram apenas sócios numa mesma empresa e não se associaram com a intenção de praticar crimes. Na sequência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a manutenção da condenação dos três réus.
Na quinta-feira da semana passada, as defesas dos outros cinco réusapresentaram suas sustentações. A exemplo de hoje, Janot também pediu que a pena de quadrilha seja mantida para eles.
Lavagem de dinheiroAlém dos oito acusados julgados novamente na acusação de formação de quadrilha, o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg serão julgados novamente pela acusação de lavagem de dinheiro, na qual foram condenados, mas receberam quatro votos pela absolvição.
Fonte: UOL
Mais três municípios do Ceará cancelam o Carnaval 2014
As prefeituras informaram que irão cumprir com a advertência da Justiça. (Foto: Kiko Silva)
Choró, Santa Quitéria e Jaguaretama acataram a recomendação do Tribunal
de Contas do Município (TCM-CE) e cancelaram o Carnaval 2014. Com a
desistência dessas três cidades chega a 12 o total de festas canceladas.
Os outros municípios que suspenderam os preparativos são: Santa
Quitéria, Caucaia, Solonópole, Umirim, Maranguape, Aurora, Farias Brito,
Barro e Hidrolandia.
As recomendações da Justiça tem virtude não só combater à estiagem no Estado, mas em alguns casos a dificuldade financeira enfrentada por essas cidades, como em Jaguaretama e a precariedade dos recursos e da deficiência na prestação do serviço de saúde pública, em Senador Pompeu.
As prefeituras de Jaguaretama e Senador Pompeu informaram que irão cumprir com a advertência. O prefeito de Choró, José Antônio Rodrigues Mendes, disse em nota que atitude satisfaz a vontade da população: “Estamos em uma grande seca e no momento os moradores querem outras alternativas”.
O TCM determinou, na segunda-feira (24), que 44 municípios enviassem documentos e informações para demonstrar a viabilidade econômica-financeira das despesas previstas com os eventos. O prazo dado foi de 48 horas, mas segundo a assessoria do Tribunal o resultado do balanço final para a entrega deve seguir até a manhã da quinta-feira (27).
Fonte: Diário do Nordeste
As recomendações da Justiça tem virtude não só combater à estiagem no Estado, mas em alguns casos a dificuldade financeira enfrentada por essas cidades, como em Jaguaretama e a precariedade dos recursos e da deficiência na prestação do serviço de saúde pública, em Senador Pompeu.
As prefeituras de Jaguaretama e Senador Pompeu informaram que irão cumprir com a advertência. O prefeito de Choró, José Antônio Rodrigues Mendes, disse em nota que atitude satisfaz a vontade da população: “Estamos em uma grande seca e no momento os moradores querem outras alternativas”.
O TCM determinou, na segunda-feira (24), que 44 municípios enviassem documentos e informações para demonstrar a viabilidade econômica-financeira das despesas previstas com os eventos. O prazo dado foi de 48 horas, mas segundo a assessoria do Tribunal o resultado do balanço final para a entrega deve seguir até a manhã da quinta-feira (27).
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário