A decisão do Colegiado teve como base as determinações do desembargador José Tarcílio Souza da Silva durante desdobramento da "Operação Expresso 150".
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o afastamento e todas as medidas cautelares impostas aos juízes Onildo Antônio Pereira da Silva e Edmilson de Oliveira. No último dia 13, os magistrados tiveram seus gabinetes vasculhados por agentes da Polícia Federal, durante desdobramento da Operação "Expresso 150", que investiga esquema de venda de liminares no Poder Judiciário Estadual. Os dois magistrados, das 4ª e 5ª Varas Cíveis de Fortaleza, respectivamente, foram conduzidos para depor e tiveram os gabinetes alvo de busca e apreensão por determinação do desembargador José Tarcílio Souza da Silva.
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22), o Colegiado deferiu as decisões monocráticas após manifestação favorável do Ministério Público do Estado (MPCE) e consistente fundamentação do pedido formulado pela Polícia Federal. Em nota, o TJCE ressalta que foram quebrados sigilos fiscal e bancário dos envolvidos na operação. Foi requerida à Receita Federal e Banco Central levantamento de informações acerca de dois envolvidos. Os servidores estão proibidos de acessar as dependências do Judiciário estadual.
Conforme o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, as medidas foram adotadas para garantir a continuidade da investigação e preservar as provas. No último dia 13, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, coleta de depoimentos e realização de interrogatórios.
No Diário da Justiça desta quinta-feira, o presidente do Poder Judiciário Estadual publicou a Portaria 1047/2017, na qual aceita o pedido de aposentadoria voluntária impetrado pelo juiz Onildo Antônio Pereira da Silva. O magistrado se aposentou por tempo de contribuição com os vencimentos de R$ 28.947,55.
Fonte: Diário do Nordeste
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