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terça-feira, 6 de junho de 2017

Janot pede suspensão de norma de Temer que dá foro a Moreira Franco

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 03.02.2017 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, na cerimônia de sua posse no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Foto: Alan Marques/Folhapress)
A Procuradoria Geral da República ajuizou nesta segunda-feira (5) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata de uma medida provisória editada no último dia 31 pelo presidente Michel Temer. A MP 782, entre outras coisas, garante foro privilegiado ao ministro Moreira Franco.

Essa MP revoga outra, a MP 768, de fevereiro, que havia criado a Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco com status de ministro, e estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos ministérios de modo a criar novamente a mesma pasta.

A iniciativa foi tomada dois dias antes de a MP anterior perder a validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal de 120 dias.

Folha de S.Paulo

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