A Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver a uma fiel arrependida uma doação de mais de R$ 74 mil. (Foto: Divulgação)
A Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver a uma fiel
arrependida uma doação de mais de R$ 74 mil, em valores de 2004, a serem
corrigidos, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 3
de dezembro, divulgada nessa terça-feira (17). O ministro Sidnei Benetti
manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que
considerou que houve queda no padrão de vida da doadora.
A fiel alegou que foi pressionada pelo pastor por meio de ligações e visitas a sua casa a doar o valor, obtido em seu trabalho como contadora, em duas parcelas, no ano de 2003. Depois disso, entrou em depressão, perdeu o emprego e passou por dificuldades financeiras. Ela entrou com processo em 2010 para anular a doação.
Para a igreja, a fiel tinha capacidade de reflexão e discernimento e, como o ato estava vinculado ao contexto religioso, ficaria impossibilitada a intervenção estatal no caso.
O TJ-DF apontou violaçãodo artigo 548 do Código Civil, que configura nula a doação de todos os bens sem reserva parte ou de renda para suficiente para a subsistência do doador. A decisão afirma que “dos autos se extrai um declínio completo da condição da autora, a partir das doações que realizou em favor da ré, com destaque para a última, que a conduziu à derrocada, haja vista que da condição de profissional produtiva, possuidora de renda e bens, passou ao estado de desempregada, endividada e destituída da propriedade de bem imóvel”.
A igreja alegou ao STJ que não se tratava de doação universal porque a fiel manteve um imóvel, um carro e parte da renda do trabalho. Porém, o ministro Sidnei Beneti, considerou que, haveria necessidade de reexaminar as provas do processo, o que não é permitido em caso de recurso especial e decidiu manter a determinação anterior.
Fonte: Último Segundo - iG
A fiel alegou que foi pressionada pelo pastor por meio de ligações e visitas a sua casa a doar o valor, obtido em seu trabalho como contadora, em duas parcelas, no ano de 2003. Depois disso, entrou em depressão, perdeu o emprego e passou por dificuldades financeiras. Ela entrou com processo em 2010 para anular a doação.
Para a igreja, a fiel tinha capacidade de reflexão e discernimento e, como o ato estava vinculado ao contexto religioso, ficaria impossibilitada a intervenção estatal no caso.
O TJ-DF apontou violaçãodo artigo 548 do Código Civil, que configura nula a doação de todos os bens sem reserva parte ou de renda para suficiente para a subsistência do doador. A decisão afirma que “dos autos se extrai um declínio completo da condição da autora, a partir das doações que realizou em favor da ré, com destaque para a última, que a conduziu à derrocada, haja vista que da condição de profissional produtiva, possuidora de renda e bens, passou ao estado de desempregada, endividada e destituída da propriedade de bem imóvel”.
A igreja alegou ao STJ que não se tratava de doação universal porque a fiel manteve um imóvel, um carro e parte da renda do trabalho. Porém, o ministro Sidnei Beneti, considerou que, haveria necessidade de reexaminar as provas do processo, o que não é permitido em caso de recurso especial e decidiu manter a determinação anterior.
Fonte: Último Segundo - iG
Estado é 2º do Nordeste em indenizações pagas
O maior número de benefícios pagos por mortes no Ceará foi a condutores
de motocicletas, 61%. Em relação aos automóveis, número chega a 31%;
caminhões 6% e ônibus 2%. O Ceará possui uma frota de 1.010.484 motos
(Foto: Lucas de Menezes)
O número de acidentes de trânsito envolvendo mortes no Ceará tem
registrado dado preocupante. A prova disso é que o Estado aparece em
segundo lugar da Região Nordeste em número de indenizações do seguro de
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT) por morte, com um total de 2.046 benefícios pagos.Os números se
referem ao ano de 2013, entre os meses de janeiro e setembro, e foram
divulgados ontem pelo boletim estatístico da Seguradora Líder DPVAT.
Os benefícios por morte no Ceará concentram 17,26% dos pagamentos de todo o Nordeste, e 4,90% do País. O total é superado apenas pelo Estado da Bahia, com 22,66%.
Em relação a igual período do ano anterior, no entanto, houve uma pequena redução. Em 2012, foram 2.132 benefícios pagos, 86 a mais que o ano atual. A região Sudeste lidera o número de indenizações pagas por morte, com 15.424.
Quando se compara os benefícios pagos por morte no Ceará, especificando o tipo de veículo, um dado alarma, mas não surpreende: 61% deles envolveram condutores em motocicletas, contra 31% de automóveis, e apenas 6% com caminhões e 2% em ônibus.
O dado ressalta a predominância desse tipo de veículo no Estado. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a frota de motocicletas chega a 1.010.484 unidades, sendo 221.787 na capital e 788.697, no interior. Já os automóveis somam 855.519 unidades, concentrando 499.297 em Fortaleza e 356.222 nos demais municípios.
Nordeste
Em se tratando das indenizações por invalidez permanente, de janeiro a setembro de 2013, o Nordeste lidera o ranking de pagamentos, com 33% de todas as demandas das regiões do País. De acordo com o levantamento, 82% dos casos envolveram acidentes com motocicletas, 15% automóveis, 2% caminhão e 1% micro-ônibus e ônibus.
O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja ele motorista, passageiro ou pedestre. O benefício cobre os danos do tipo morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Alta Demanda
Sobre o levantamento, o Detran-CE esclareceu, por meio de sua assessoria de comunicação, que o número de acidentes envolvendo motocicletas no Estado reflete a crescente demanda dos cearenses por esse tipo de transporte. Contudo, o órgão destaca que houve uma redução de 100 mil no número de pessoas não habilitadas conduzindo motos no interior do Estado.
Segundo o Detran, essa diferença no ano passado era de quase 400 mil. O órgão destaca que essa redução foi graças ao programa Carteira de Motorista Popular, que já emitiu quase 80 mil documentos para pessoas de baixa renda, que obtiveram, assim, sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, há 486.453 condutores habilitados na categoria A no interior do Estado, para uma frota de 788.697 veículos. Já na Capital, há mais habilitados do que a frota. São 282.365 pessoas com permissão para conduzir motos, para um total de 221.787 veículos. Os dados são até setembro de 2013.
O Detran informou ainda, que, por meio da Operação Radar, lavrou 71.259 infrações este ano, até setembro, sendo 4751 com base na Lei Seca.
Fonte: Diário do Nordeste
Os benefícios por morte no Ceará concentram 17,26% dos pagamentos de todo o Nordeste, e 4,90% do País. O total é superado apenas pelo Estado da Bahia, com 22,66%.
Em relação a igual período do ano anterior, no entanto, houve uma pequena redução. Em 2012, foram 2.132 benefícios pagos, 86 a mais que o ano atual. A região Sudeste lidera o número de indenizações pagas por morte, com 15.424.
Quando se compara os benefícios pagos por morte no Ceará, especificando o tipo de veículo, um dado alarma, mas não surpreende: 61% deles envolveram condutores em motocicletas, contra 31% de automóveis, e apenas 6% com caminhões e 2% em ônibus.
O dado ressalta a predominância desse tipo de veículo no Estado. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a frota de motocicletas chega a 1.010.484 unidades, sendo 221.787 na capital e 788.697, no interior. Já os automóveis somam 855.519 unidades, concentrando 499.297 em Fortaleza e 356.222 nos demais municípios.
Nordeste
Em se tratando das indenizações por invalidez permanente, de janeiro a setembro de 2013, o Nordeste lidera o ranking de pagamentos, com 33% de todas as demandas das regiões do País. De acordo com o levantamento, 82% dos casos envolveram acidentes com motocicletas, 15% automóveis, 2% caminhão e 1% micro-ônibus e ônibus.
O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja ele motorista, passageiro ou pedestre. O benefício cobre os danos do tipo morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Alta Demanda
Sobre o levantamento, o Detran-CE esclareceu, por meio de sua assessoria de comunicação, que o número de acidentes envolvendo motocicletas no Estado reflete a crescente demanda dos cearenses por esse tipo de transporte. Contudo, o órgão destaca que houve uma redução de 100 mil no número de pessoas não habilitadas conduzindo motos no interior do Estado.
Segundo o Detran, essa diferença no ano passado era de quase 400 mil. O órgão destaca que essa redução foi graças ao programa Carteira de Motorista Popular, que já emitiu quase 80 mil documentos para pessoas de baixa renda, que obtiveram, assim, sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, há 486.453 condutores habilitados na categoria A no interior do Estado, para uma frota de 788.697 veículos. Já na Capital, há mais habilitados do que a frota. São 282.365 pessoas com permissão para conduzir motos, para um total de 221.787 veículos. Os dados são até setembro de 2013.
O Detran informou ainda, que, por meio da Operação Radar, lavrou 71.259 infrações este ano, até setembro, sendo 4751 com base na Lei Seca.
Fonte: Diário do Nordeste
Icó-CE: Ex-detento é assassinado com cinco tiros na cabeça
André Costa
Marcelo Monte Castro, de 27 anos, foi assassinado com cinco tiros. (Foto: Richard Lopes)
Um ex-presidiário foi assassinado com cinco tiros na tarde desta
terça-feira (17) enquanto bebida na mesa de um bar localizado na Rua
Francisco Maciel, próximo ao Conjunto do BNH, na cidade de Icó, região
Centro-Sul do Estado.
Marcelo Monte Castro, de 27 anos, conhecido popularmente como Baiano, estava sentado quando uma dupla se aproximou em uma motocicleta – sem placas - e efetuou vários disparos contra ele. O jovem foi atingido por pelo menos cinco tiros na região da cabeça.
Marcelo estava detido há aproximadamente um ano quando foi acusado de participar de um assalto a uma marmoraria da cidade, fazendo os funcionários reféns. Há dois meses, o jovem estava em liberdade.
A polícia acredita que o homicídio tenha sido um acerto de contas. Os executores usavam capacetes no momento do crime e, até o fechamento desta matéria, não tinham sido capturados ou identificados.
*Com informações do radialista e colaborador e Richard Lopes.
Marcelo Monte Castro, de 27 anos, conhecido popularmente como Baiano, estava sentado quando uma dupla se aproximou em uma motocicleta – sem placas - e efetuou vários disparos contra ele. O jovem foi atingido por pelo menos cinco tiros na região da cabeça.
Marcelo estava detido há aproximadamente um ano quando foi acusado de participar de um assalto a uma marmoraria da cidade, fazendo os funcionários reféns. Há dois meses, o jovem estava em liberdade.
A polícia acredita que o homicídio tenha sido um acerto de contas. Os executores usavam capacetes no momento do crime e, até o fechamento desta matéria, não tinham sido capturados ou identificados.
*Com informações do radialista e colaborador e Richard Lopes.
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