O advogado Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e mentor da Lei da Ficha Limpa, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o ex-presidente Lula “é inelegível”. O petista teve seu embargo de declaração contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex negado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Segundo Márlon Reis, o petista já está inelegível desde a condenação em 24 de janeiro.
“A inelegibilidade já havia acontecido quando houve a condenação, mesmo antes dos embargos de declaração. O que houve foi uma manutenção do estado de inelegibilidade do ex-presidente Lula. A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação pelo órgão colegiado ocorre inelegibilidade mesmo que ainda caibam recursos”, ressaltou o advogado. “Essa é a situação dele hoje, de inelegível.”
Márlon Reis afirmou que Lula tem duas formas para tentar reverter a situação.
“Obter em tempo hábil o provimento de um recurso para alcançar a absolvição em instância superior ou então obter uma liminar suspendendo os efeitos dessa condenação. Essa liminar, entretanto, poderá ser requerida junto à Justiça Criminal”, apontou.
De acordo com o juiz da Ficha Limpa, não cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As medidas que podem ser buscadas contra a inelegibilidade são destinadas à Justiça Criminal. Se ele não obtiver nenhuma das duas medidas, ele terá o registro indeferido.”
O magistrado afirmou que Lula pode registrar sua candidatura. “Todos têm o direito de tentar registrar e de participar da campanha enquanto se discute o registro.”
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