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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Senado: CCJ aprova projeto que reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo

O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (3). Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR-ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar barrá-lo. Segundo Malta, o plenário acabará com "essa aberração".

Integrante da bancada evangélica, Malta foi apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). "Esse é um País majoritariamente cristão. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo o projeto, onde é o lugar devido", afirmou o senador. O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis e deve ter o apoio de, ao menos, oito senadores da Casa. Malta afirma já possuir assinaturas necessárias.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), no último dia 8 de março. A decisão foi confirmada nesta quarta pela CCJ em votação simbólica. "Finalmente nós temos no País um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo", comemorou Marta. Ela lembrou que a proposta enfrentou resistência na Câmara e no Senado nos últimos anos.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas", mantendo o restante do texto do artigo.

Uol

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