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sexta-feira, 5 de maio de 2017

MPCE requer demissão de agentes envolvidos com greve que resultou em 18 mortes em presídios


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinou, nesta quinta-feira (4), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa Lima Júnior, e outros nove agentes penitenciários.

Os agentes provocaram, entre os dias 20 e 23 de maio de 2016, movimento grevista que resultou na morte de 18 presos e depredação de diversas unidades penitenciárias devido a rebeliões dos internos que foram impedidos de receber visitas.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, requer que, ao final do processo, sejam aplicadas as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O MPCE também acionou judicialmente os responsáveis pelo dano ao patrimônio público. “No caso sob análise, os réus, agentes públicos estaduais agindo em conluio promoveram incitação de detentos do sistema prisional, possibilitaram a livre movimentação dos detentos nos estabelecimentos prisionais e ainda se omitiram no cumprimento de diversas das suas funções, levando o estado e seu sistema penitenciário a um verdadeiro caos, o que malferiu especialmente os princípios da legalidade, moralidade e da eficiência”, pontuou Ricardo Rocha.

Além de Valdomiro Barbosa, são réus na ACP Natanael Eduardo de Andrade Lima, Bentimilo de Oliveira Pedrosa, Luiz Carlos de Souza Lima, Carlos Eduardo de Brito, Daniel Mendes Almeida, Francisco Alex de Araújo, Joélia Silveira Lins, Márcia Lorena Barroso Pinheiro, Thomas Jefferson Rodrigues Alves.
Reproduzido por MassapeCeara.Com|Créditos: Tribuna do Ceará

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