CCJC aprovou a proposta, que espera criação de comissão especial para ser analisada (Foto: Agência Câmara)
Uma nova enquete no site da Câmara dos Deputados permite
que internautas opinem sobre a Proposta de Emenda à Constituição(PEC)
304/2013, que acaba com o auxílio-reclusão dado aos presos e inverte o
benefício para a vítima do crime e a sua família. No resultado
parcial, mais de 24 mil internautas se mostram favoráveis a PEC.
Apresentada no dia 29 de agosto de 2013 pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta passa agora para uma comissão especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para votação no Plenário.
O auxílio-reclusão é pago mensalmente à família do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto, que contribuía com a Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$ 971,78 - o que é considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido pela média dos salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.
PEC cria auxílio para a vítima e parentes
Para a autora da proposta, esse auxílio deveria ser de um salário mínimo dado à vítima do crime, pelo período que ficasse afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de morte. Caso a vítima receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a sua família, pensão por morte, a ajuda financeira é cancelada.
Antônia Lúcia acredita que o auxílio "incentiva" a pessoa à cometer o crime, por ter garantia de que a sua família será amparada, enquanto os parentes da vítima ficam desamparadas.
A enquete, no site da Câmara dos Deputados, se encontrava com 26.382 votos até o fechamento da matéria.
Fonte: Diário do Nordeste
Apresentada no dia 29 de agosto de 2013 pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta passa agora para uma comissão especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para votação no Plenário.
O auxílio-reclusão é pago mensalmente à família do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto, que contribuía com a Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$ 971,78 - o que é considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido pela média dos salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.
PEC cria auxílio para a vítima e parentes
Para a autora da proposta, esse auxílio deveria ser de um salário mínimo dado à vítima do crime, pelo período que ficasse afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de morte. Caso a vítima receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a sua família, pensão por morte, a ajuda financeira é cancelada.
Antônia Lúcia acredita que o auxílio "incentiva" a pessoa à cometer o crime, por ter garantia de que a sua família será amparada, enquanto os parentes da vítima ficam desamparadas.
A enquete, no site da Câmara dos Deputados, se encontrava com 26.382 votos até o fechamento da matéria.
Fonte: Diário do Nordeste
´Não estamos prontos´, diz secretário-geral da Fifa sobre a Copa no Brasil
Jérôme Valcke avisa que não é possível adiar mais nada (Foto: Marcelo Sayao/EFE)
Faltando poucas semanas para a Copa do Mundo, a Fifa admite: o Brasil
"não está totalmente pronto". Em declarações na África do Sul, na
quarta-feira, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, admitiu que
dois estádios não estão finalizados para a competição que começa dia 12
de junho: Porto Alegre e São Paulo - a Arena Corinthians será palco da
abertura do torneio.
"Se você quer que eu resuma, não estamos prontos. Temos dois estádios onde precisamos trabalhar", disse o secretário-geral da Fifa. "Em Porto Alegre, um acordo foi feito entre as diferentes partes para garantir que as instalações temporárias sejam financiadas, então agora é mais a implementação dessas decisões", afirmou Valcke. "Em São Paulo é triste porque um trabalhador morreu há poucos dias e o resultado é que o trabalho foi interrompido dentro do estádio, onde muitas coisas precisam ser feitas", completou. Em Zurique, a Fifa se recusa a dar uma data para a inauguração do estádio do Corinthians, o Itaquerão, e apenas cita "meados de maio" para os primeiros testes.
Ao Estado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, deu outra avaliação. "O Itaquerão está pronto. O que falta é apenas algumas coisas de acabamento", garantiu. Segundo ele, não há qualquer possibilidade de retirar a abertura da Copa de São Paulo. Valcke também admite que não há como adiar mais nada da competição. "Não há como adiar o jogo de abertura. Temos um calendário e ele vai até o dia 13 de julho. Portanto, não há como ter atrasos."
Pela primeira vez a Fifa admire que talvez tenha de abrir mão de parte da infraestrutura desenhada neses dois estádios, sobretudo da Arena Corinthians. "Talvez teremos coisas que não estarão totalmente prontas no começo da Copa. Mas o mais importante para os 32 times são os CTs e campos e isso estará lá para garantir que teremos futebol", explicou.
Outro alerta de Valcke se refere à parte de tecnologia. "Precisamos ter certeza de que teremos todos os sistemas de telecomunicação implementados para a imprensa, todas as estruturas necessárias para passar de um estádio normal para um estádio de Copa do Mundo", disse. "Não temos escolha. Temos de garantir que se não temos tudo a 100%, teremos 99,99% e é nisso que estamos trabalhando."
Fonte: Estadão
"Se você quer que eu resuma, não estamos prontos. Temos dois estádios onde precisamos trabalhar", disse o secretário-geral da Fifa. "Em Porto Alegre, um acordo foi feito entre as diferentes partes para garantir que as instalações temporárias sejam financiadas, então agora é mais a implementação dessas decisões", afirmou Valcke. "Em São Paulo é triste porque um trabalhador morreu há poucos dias e o resultado é que o trabalho foi interrompido dentro do estádio, onde muitas coisas precisam ser feitas", completou. Em Zurique, a Fifa se recusa a dar uma data para a inauguração do estádio do Corinthians, o Itaquerão, e apenas cita "meados de maio" para os primeiros testes.
Ao Estado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, deu outra avaliação. "O Itaquerão está pronto. O que falta é apenas algumas coisas de acabamento", garantiu. Segundo ele, não há qualquer possibilidade de retirar a abertura da Copa de São Paulo. Valcke também admite que não há como adiar mais nada da competição. "Não há como adiar o jogo de abertura. Temos um calendário e ele vai até o dia 13 de julho. Portanto, não há como ter atrasos."
Pela primeira vez a Fifa admire que talvez tenha de abrir mão de parte da infraestrutura desenhada neses dois estádios, sobretudo da Arena Corinthians. "Talvez teremos coisas que não estarão totalmente prontas no começo da Copa. Mas o mais importante para os 32 times são os CTs e campos e isso estará lá para garantir que teremos futebol", explicou.
Outro alerta de Valcke se refere à parte de tecnologia. "Precisamos ter certeza de que teremos todos os sistemas de telecomunicação implementados para a imprensa, todas as estruturas necessárias para passar de um estádio normal para um estádio de Copa do Mundo", disse. "Não temos escolha. Temos de garantir que se não temos tudo a 100%, teremos 99,99% e é nisso que estamos trabalhando."
Fonte: Estadão
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