A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em até a metade a pena de quem comete roubos com armas de brinquedo, armas de pressão, armas defeituosas ou simulando o uso de armas.
A pena é aumentada ainda que a simulação seja grosseira, desde que a vítima tenha sido atemorizada. A exceção são laçadores de água ou projéteis de espuma com cores diferentes de armas reais.
O texto também torna crime a posse, a guarda, o porte, o transporte, o empréstimo e o uso de simulacro ou réplica de arma de fogo sem autorização ou em desacordo com a legislação. A pena é de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
O texto aprovado é o parecer do deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), que juntou os projetos de lei 166/19, 1444/19 e 2095/19 em um só texto.
Mendes incluiu na lei referência às armas de brinquedo, buscou reduzir o grau de subjetividade sobre o que seja o simulacro e também propôs aumento que seja inferior ao uso de arma real.
“A tipificação da conduta, além de responsabilizar os que assim agirem, terá o efeito pedagógico de, pela prevenção geral, desestimular essa mesma conduta”, argumentou.
A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no Plenário.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
A pena é aumentada ainda que a simulação seja grosseira, desde que a vítima tenha sido atemorizada. A exceção são laçadores de água ou projéteis de espuma com cores diferentes de armas reais.
O texto também torna crime a posse, a guarda, o porte, o transporte, o empréstimo e o uso de simulacro ou réplica de arma de fogo sem autorização ou em desacordo com a legislação. A pena é de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
O texto aprovado é o parecer do deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), que juntou os projetos de lei 166/19, 1444/19 e 2095/19 em um só texto.
Mendes incluiu na lei referência às armas de brinquedo, buscou reduzir o grau de subjetividade sobre o que seja o simulacro e também propôs aumento que seja inferior ao uso de arma real.
“A tipificação da conduta, além de responsabilizar os que assim agirem, terá o efeito pedagógico de, pela prevenção geral, desestimular essa mesma conduta”, argumentou.
A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no Plenário.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
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