Ministério Público Federal (MPF) considera venda de combustíveis serviço essencial e população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
Postos de combustíveis prestam serviço essencial à população; com base nesse entendimento, o Ministério Público Federal (MPF) considera que os estabelecimentos não podem ter o funcionamento interrompido.
O procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), o documento solicita informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e fins de semana.
No ofício encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão.
“Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”, argumenta Oscar Costa Filho. Para ele, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
Nos dois últimos feriados estaduais - 19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro). Via DN
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