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quinta-feira, 27 de março de 2014

Mais de 60% dos hospitais públicos estão sempre superlotados










Em 80% dos hospitais fiscalizados pelo Tribunal, faltam médicos e enfermeiros e quase a metade desses hospitais tem leitos fechados, exatamente pela falta de profissionais (Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil)
Pela primeira vez, uma auditoria feita nos hospitais públicos mostra o tamanho dos problemas enfrentados por milhares de brasileiros. Mais de 60% dos hospitais estão sempre superlotados. Faltam leitos e equipamentos, médicos. Os números retratam o caos da saúde.

O Ministério da Saúde reconheceu que há problemas e que tem investido em construir mais hospitais e levar mais médicos para as cidades. O relatório traz um retrato bem conhecido pelos pacientes da rede pública.

Os hospitais sempre cheios são uma reclamação recorrente entre os pacientes da rede pública de saúde. “Nunca tem vaga, ou não tem médico pra atender”, reclama uma mulher.

Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União confirmou o problema. Os técnicos visitaram 116 hospitais e prontos-socorros do país. 64% estão sempre superlotados.

Os outros 36% também passam por essa situação, mas com menos frequência.

E quando os hospitais não estão cheios demais, os pacientes se deparam com outras dificuldades, como a falta de equipamentos. Dona Irene precisava fazer um exame para confirmar a suspeita de pneumonia. Procurou o posto de saúde, mas teve que fazer uma peregrinação por Brasília.

“Você procura o lugar mais próximo que seria a UPA, no meu caso era um raio-x, e vem para o hospital público, que não é para atender coisas assim”, diz Irene Pinto, aposentada.

O levantamento do TCU verificou que:

-  77% dos hospitais mantém leitos desativados porque não há equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares;

- em 45%, os equipamentos ficam sem uso porque faltam contratos de manutenção;

- 48% sofrem com deficiência de instrumentos e móveis básicos para prestação dos serviços.

Em 80% dos hospitais fiscalizados pelo Tribunal, faltam médicos e enfermeiros e quase a metade desses hospitais tem leitos fechados, exatamente pela falta de profissionais.

O Tribunal de Contas encaminhou o relatório ao Ministério da Saúde e vai continuar acompanhando a rede pública nos próximos anos.

“O que a gente quer é propiciar uma melhoria do nível de qualidade da discussão no Brasil, até então era achismo, subjetividade, todo mundo sabe que falta tudo. Agora a gente tem índices, parâmetros, indicadores. Esse era um déficit crônico no Brasil”, afirma Benjamin Zymler, ministro do TCU.

Já o Ministério da Saúde reconhece que há problemas principalmente na gestão dos hospitais. Diz que está investindo na formação de médicos e na melhora da oferta.

“O ministério está acompanhando com cuidado cada ponto desse, cada dificuldade sem particularizar as situações, mas a grosso modo enfrentando o problema estrutural, distribuindo melhor os hospitais, investindo em regiões desassistidas”, afirma Helvécio Magalhães, secretário de atenção à saúde.

O Ministério da Saúde disse ainda que 3,6 mil hospitais considerados de pequeno porte têm menos da metade dos leitos ocupados. E que vai fazer uma visita a esses hospitais para entender o motivo.

Fonte: Bom Dia Brasil

Câmara aprova cota de 20% para negros na administração federal









Deputados comemoram aprovação de projeto que estabelece cota de 20% das vagas para negros na administração federal (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), por 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções, projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto, que tramita em caráter de urgência desde novembro de 2013, é de autoria do governo federal e ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.

Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que o concurso oferecer mais de três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso.

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da subrepresentação de negros e pardos no serviço público federal.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), militante pelos direitos dos negros, afirmou em plenário que há desconhecimento da Constituição por parte daqueles que são contrários às cotas e às ações afirmativas. Para a parlamentar, é preciso promover a “convivência fraterna" junto a diferentes etnias que compõem o Brasil.

“Eu sou uma negra. Não vou fazer nenhum discurso técnico. Quero apenas falar do sentimento de nós, negros, maioria nesse país [...]. As cotas dos não negros, sempre convivemos com elas, porque não foram para a escola os nossos filhos, não foram para a universidade os nossos filhos. Eles não tiveram nenhum cargo que pudéssemos achar que é um cargo digno do seu conhecimento. Essa é a cota com a qual nós convivemos”, declarou.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor de voto em separado contrário ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que toda a proposta da reserva de vagas no serviço público é inconstitucional, por não obedecer o princípio da isonomia, que garante direitos iguais a todos os cidadãos. Segundo o parlamentar, a proposta vai contra a meritocracia.

“Já existe cota racial para entrar na universidade, quando é feito um nivelamento intelectual que põe todos em pé de igualdade. Para que criar uma nova cota no serviço público se houve oportunidade para formação universitária?”, questiona Rogério.

De acordo com o relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as vagas no Legislativo e no Judiciário não foram incluídas no projeto por dependerem de decisões próprias de cada poder.

"Para o Legislativo, caberia às mesas diretoras da Câmara e do Senado propor. No caso do Judiciário, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto", disse.

O relator disse, ainda, acreditar que o país está preparado para a proposta. "Eu acho que o Brasil já aprovou lei de cotas tardiamente. Os Estados Unidos fizeram logo no pós-Segunda Guerra Mundial ações afirmativas de cotas. É uma medida que é importante de aprovar, e esta é a hora", completou.

Fonte: G1

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