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| Foto Infra S.A./Divulgação |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), um projeto de lei (PL) que destina recursos do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para investimentos em infraestrutura ferroviária realizados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Atualmente, a única obra do gênero que recebe aportes financeiros do FDNE é a Ferrovia Transnordestina.
O PL aprovado, o 4096/2024, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, os recursos remanescentes do Finor "serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que já tenham recebido aportes oriundos do FDNE".
Dos projetos ferroviários atualmente em execução no Nordeste, que recebem recursos do FDNE — dinheiro administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e liberado pelo Banco do Nordeste —, a Ferrovia Transnordestina é a única que está na carteira de projetos. A linha férrea interligará Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), e está atualmente em fase de obras no Sertão Central cearense.
O Finor foi criado em 1974 para financiar projetos no Nordeste, e extinto em 2001. Com a recriação da Sudene, em 2007, o FDNE assumiu o papel, mas o antigo fundo permaneceu com recursos.
De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o Finor é um fundo de natureza privada alimentado "pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos" no Nordeste. Em troca, as companhias receberiam cotas.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, pondera ainda que esse aporte permitirá à superintendência "diversificar os financiamentos deste fundo". Conforme o órgão, o Governo Federal está articulando a captação de recursos com instituições, como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Só com o Banco dos Brics, como é conhecida a entidade, deve disponibilizar US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão na cotação atual) para o FDNE.
A Ferrovia Transnordestina está sendo construída por lotes nos estados de Piauí, Pernambuco e Ceará. A chamada fase 1, que interliga São Miguel do Fidalgo (PI) ao Porto do Pecém (CE) está com a maior parte concluída.
Atualmente, as obras se concentram em território cearense, nos lotes 4 (Acopiara — Piquet Carneiro), 5 (Piquet Carneiro — Quixeramobim), 6 (Quixeramobim — Quixadá) e 7 (Quixadá — Itapiúna). A expectativa é de conclusão da linha férrea até 2028.
Recursos do antigo Finam também são impactados
Da mesma forma que o Finor, o antigo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) também terá recursos que devem ser destinados para o Fundo de Investimentos da Amazônia (FDA). Assim como nas verbas da região Nordeste, o aporte deverá ser destinado para obras de infraestrutura no Norte do País.
O Finam e o Finor foram extintos com o PL 4096/2024. Os recursos transferidos ao FDA deverão ser utilizados para a aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, de companhias concessionárias de serviços públicos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das concessionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.
A previsão é de que o FDA receba, em cotas a serem integralizadas do extinto Finam, valores entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões. Juntamente com o FDNE, a estimativa é de que os recursos a serem recebidos pelos fundos das duas regiões traga como efeito potencial de investimentos até R$ 1,3 bilhão, sem a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.
Com informações da Agência Brasil.
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