Nessa quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A medida será válida para criminosos condenados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Entre os crimes abrangidos estão: gravação, venda, compra e divulgação de imagens com cenas de sexo envolvendo menores, aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil.
A medida foi inserida em um projeto que originalmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, após uma mobilização de opositores. A proposta, que agora segue para votação no Senado, faz parte de uma semana dedicada à análise de pautas relacionadas à segurança pública.
A castração química, realizada com medicamentos inibidores de libido para eliminar impulsos sexuais, será aplicada como punição adicional às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O procedimento será regulamentado pelo Ministério da Saúde, que estabelecerá as diretrizes para a aplicação da castração química.
Embora o projeto original se limitasse à criação de um cadastro virtual com os nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores, a inclusão da castração química foi sugerida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Inicialmente, a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposta, alegando que, embora eficaz, a medida não poderia ser acatada devido a um acordo entre os líderes. No entanto, após a aprovação do texto principal, Salles pediu a análise separada da proposta, que foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra.
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