Proposta estabelece que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa de renovação e aqueles com mais de 70 terão 50%.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (10), projeto de lei que prevê desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos.
De autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), o projeto 164/2014 estabelece que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.
Atualmente, os exames médico e psicotécnico custam R$ 87,55 e R$ 102,14, respectivamente. Já a taxa de renovação da CNH e o custo de envio somam R$ 54,77, segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
“É uma questão de justiça. O estado exige que a renovação ocorra em período menores. Nada mais justo que colabore para custear essa exigência”, disse Engler. A validade do documento diminuiu de cinco para três anos, quando o motorista supera 65 anos. No caso de condutores com mais de 70 anos, o documento expira em dois anos.
A proposta agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB) – o prazo para o aval é de 15 dias úteis após o envio do projeto.
(R7)
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