Sessão do Congresso manteve os vetos a outros 16 dispositivos da lei. Bolsonaro havia barrado 36 dispositivos aprovados no Congresso.
O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24/09/2019) 18 dos 36 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade que haviam sido barrados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dezesseis dispositivos foram mantidos na votação. Os demais serão votados separadamente após pedidos de destaque.
Entre os vetos que foram derrubados, um dos mais polêmicos é em relação ao artigo que prevê que é crime de abuso de autoridade “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Essa conduta, com o veto, passará a ser crime, com pena prevista de um a quatro anos de detenção.
Os congressistas também rejeitaram o veto ao dispositivo que transformou em crime “decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei”, e que prevê pena de um a quatro anos de detenção. Derrubaram também o veto ao trecho que prevê ser abuso de autoridade “constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo”.
Entre os 15 vetos mantidos está o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.
Resposta
O próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou pela derrubada integral dos vetos, conforme flagrou em foto o jornal O Estado de S.Paulo. O próprio agendamento para esta terça da sessão para analisar os vetos foi visto pelos congressistas como uma resposta de Alcolumbre à operação policial que fez busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernado Bezerra Coelho (MDB-PE), na última quinta (19/09/2019)
Deputados federais e senadores estão reunidos na noite desta terça-feira (24/09/2019) para analisar vetos a 15 projetos de lei, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Para ser rejeitado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta dos parlamentares (41 senadores e 267 deputados).
Caminho
Apontada como uma espécie de recado do Congresso tanto ao governo quanto ao Poder Judiciário, a Lei do Abuso de Autoridade foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro após aprovação na Câmara em votação simbólica no dia 14 de agosto deste ano.
Bolsonaro se manifestou no dia 5 de setembro, sancionando a lei com 19 vetos que abarcavam, ao todo, 36 dispositivos.
O presidente já havia explicado os vetos: “Nós queremos combater o abuso de autoridade, mas não podemos botar um remédio excessivamente forte, de modo que venha a matar o paciente”, disse em evento no Palácio do Planalto, no dia dos vetos. “Não estou afrontando o Parlamento, não quero fazer média com a população nem ceder ao clamor de parte de muitos que pedem o ‘veta tudo’. Não sou radical”, afirmou, ainda, na época.
(Metrópoles)
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