Motocicletas do tipo 'cinquentinha' deverão ser emplacadas

 Os donos de ciclomotores de 50 cilindradas deverão se adaptar a uma nova regulamentação. Foi publicado no Diário Oficial da União, no início deste mês, a Lei nº 13.154 que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e equipara as populares "cinquentinhas" com as demais motos. De acordo com a Lei, os ciclomotores deverão sair das lojas já emplacados e os proprietários precisam ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), assim como os outros automóveis. Com a mudança, a obrigatoriedade de registrar esses veículos deixa de ser dos municípios e passa a ser do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. No Ceará, o órgão já está tomando as providências a fim de definir o prazo para iniciar o emplacamento obrigatório dos ciclomotores. O procedimento para emitir os documentos deverá ser o mesmo que já é adotado entre os outros automóveis. O dono da cinquentinha deve levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Detran. O órgão deve fazer o cadastro e emitir o registro e o CRLV. O Detran-CE já estuda como será realizado o processo de regularização dos ciclomotores e o valor estabelecido para emissão e pagamento dessas taxas. Obrigatoriedade Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o emplacamento dos ciclomotores, os condutores deverão obrigatoriamente possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou emitir a Autorização para conduzir Ciclomotores (ACC), além de conduzir o veículo com o capacete. Quem infringir a lei pode ser multado, já que agora será possível identificar os proprietários pelo uso da placa. No Ceará, como o Detran ainda ainda não definiu os prazos para emplacamento e emissão do licenciamento, caso sejam parados em alguma blitz nas estradas, os donos das cinquentinhas precisam apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto. Como os ciclomotores ainda não possuem placas, a fiscalização das autoridades do trânsito ainda são limitadas. O Detran não possui estatísticas de quantas cinquentinhas circulam atualmente no Estado. Da mesma forma que as policias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) também não contabilizam números de acidentes e infrações cometidas por esses veículos. A expectativa dos órgãos é que a regularização possibilite o aumento da fiscalização. Uma das maiores fabricantes de ciclomotores, a Shineray Motos, informou que já vem cumprindo a determinação e registrando os veículos de acordo com o que está estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito. A empresa ressaltou que, após o Detran estipular o prazo para emplacamento obrigatório, serão compridas todas novas determinações de acordo com as orientações exigidas pelos Detran./////diariodonordeste.verdesmares.com.br/