Copa 2002, quando o Brasil conquistou o pentacampeonato
A despeito das relações entre CBF e Globo, sabe-se publicamente que ao menos um dos contratos de futebol da emissora acabou em uma multa milionária aplicada pela Receita Federal em 2006.
Dois anos atrás, o UOL publicou que o Grupo Globo fora multado em R$ 274 milhões pela Receita Federal, sob acusação de irregularidade na compra, em 1998, dos direitos de transmissão da Copa de 2002, realizada no Japão e na Coréia do Sul.
Segundo o auto de infração da Receita, o grupo disfarçou a compra dos direitos sobre a rubrica "investimentos e participação societária no exterior", utilizando para esse fim paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cayman e as Antilhas Holandesas.
O Fisco considerou a ação irregular e aplicou a multa por sonegação. Tal multa vem sendo paga pelo Refis, segundo a própria emissora.
A Globo nega ter sonegado, afirma que discordou da interpretação do Fisco, mas que aceitou a decisão da Receita e iniciou os pagamentos por volta de 2009.
A Receita declarou no auto: "A pessoa jurídica (Globo) realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte" (trecho em página do processo 0719000/0409/2006).
No site "Memória Globo", a emissora apresenta sua própria versão, sob a rubrica "acusações falsas".
Em trecho retirado do site a emissora afirma:
"Em 2006, a Receita Federal autuou administrativamente a empresa, alegando que a negociação realizada tinha como objetivo reduzir a carga tributária da aquisição. No mesmo ano, a empresa apresentou sua defesa – que se baseava no fato de ter escolhido uma forma menos onerosa de realizar o negócio, sem irregularidades, conforme estabelecido a qualquer contribuinte pela legislação brasileira."
Segundo o documento digital da Globo, "o argumento apresentado foi rejeitado pela Receita Federal e a Globo Comunicação e Participações S.A. entrou com recurso. Porém, em 2009, a empresa optou por retirar o recurso do processo administrativo e aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), realizando o pagamento do valor, nas condições então oferecidas a todos os contribuintes."
Questionada pela coluna sobre esse caso específico, a CGCom respondeu com o link "acusações falsas".
Valor da discórdia
Entre multa (R$ 274 milhões), juros de mora (R$ 157 milhões) e o imposto não pago (R$ 183 milhões), a Globo terá de pagar aos cofres públicos R$ 610 milhões.
Ricardo Feltrin
/celebridades.uol.com.br/
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