Uma nova
medida de proteção às vítimas de agressão foi apresentada na manhã desta
quarta-feira, 9, em audiência na Secretaria da Justiça e Cidadania do
Ceará (Sejus). Inicialmente, doze tornozeleiras eletrônicas para afastar
o agressor da vítima estarão disponíveis para a Justiça. Três já serão
implantadas nesta quinta-feira, 10.
Segundo a
Sejus, a mulher, vítima de agressões, recebe um equipamento que a
avisará quando o agressor se aproximar dela em, no máximo, 200 metros de
distância. O apenado deverá usar, além da tornozeleira, um equipamento
com alerta de mensagens, que avisa quando a medida judicial estiver
sendo desrespeitada.
No combate à
violência contra a mulher, mais equipamentos podem ser
disponibilizados, explicou a Sejus. A proteção é baseada em três fases:
alerta (o agressor está perto e a mulher recebe um aviso sonoro);
violação (o agressor ultrapassa o raio permitido e recebe, junto com a
vítima de agressão, mensagem sobre isso); e contato (a mulher pode
acionar ajuda através de um botão de pânico e funcionários da Sejus
ligam para vitima e agressor).
Ao todo, 27
pessoas estarão trabalhando no monitoramento dos aparelhos eletrônicos,
entre gerentes, supervisores e agentes penitenciários. A Sejus também é
responsável por acionar o Coordenadoria Integrada de Operações de
Segurança (Ciops) caso a vítima não se sinta segura com a aproximação de
seu agressor.
A ideia do
acompanhamento eletrônico surgiu após reuniões entre o Governo do Estado
do Ceará, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério
Público, em que se constatava a necessidade de uma medida protetiva de
maior eficácia, visto que muitos ex-companheiros desobedeciam às
decisões judiciais.
Ainda
segundo a Sejus, a medida pode, no futuro, servir como uma alternativa
ao encarceramento, pois na Capital existem mais de 150 presos na Casa de
Privação Provisória de Liberdade (CPPL III) que respondem por agressão.
Com as tornozeleiras, o apenado também poderá retornar ao convívio
social, mas com a segurança da vítima assegurada.
Aparelho
O sistema de
monitoramento eletrônico por tornozeleiras já era utilizado em outros
casos, como regime semi aberto (caso saísse do trajeto permitido, a
central de monitoramento da Sejus alertava o apenado com mensagens). No
caso da utilização do aparelho para agressores, apenado e vítima recebem
um aparelho, similar à um celular, que envia mensagens.
A mulher só
receberá os avisos sobre a proximidade de seus agressor se ambos
estiverem portando o aparelho. No entanto, a Sejus afirma que apenas com
a tornozoleira também é possível monitorar o agressor, que terá suas
coordenadas registradas pelo GPS do equipamento. O que irá delimitar o
raio de proibição entre vítima e agressor é a decisão judicial, assim
como o tempo de utilização do aparelho.
Redação o POVO Online com informações do repórter Rômulo Costa
Fonte: O POVO
Fonte: O POVO
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