O custo financeiro do empréstimo de R$ 11,2 bilhões que 13 bancos farão à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será fechado na
semana que vem, e o superintendente da CCEE, Luiz Eduardo Barata,
afirmou que o empenho da instituição e do governo Dilma Rousseff é
"total" para que as taxas de juros e condições gerais sejam as melhores
possíveis. Em sua primeira entrevista exclusiva após o início das
negociações, Barata garantiu que as distribuidoras de energia terão o
dinheiro até o dia 28 deste mês.
"Como esse custo do empréstimo será repassado, depois, para a conta de luz de todos os consumidores, há um empenho geral para que essa taxa seja reduzida ao mínimo", afirmou Barata. A operação envolverá os seguintes bancos: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Citibank, J.P. Morgan, HSBC, Votorantim, Credit Suisse, Bank of America, Goldman Sachs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "São vários bancos, de vários tamanhos, então acreditamos que a taxa de juros possa ser boa."
Barata afirmou que há uma "força-tarefa" no governo para que tudo saia do papel até 28 de abril, quando as distribuidoras devem pagar suas obrigações referentes a fevereiro - a liquidação financeira da energia comercializada em fevereiro e o custo com combustíveis usados pelas geradoras naquele mês. O preço da energia neste ano tem sido mais alto pelo uso de combustíveis fósseis nas termoelétricas.
Esse pagamento já deveria ter sido feito, mas foi excepcionalmente prorrogado pelo governo para evitar uma crise financeira nas distribuidoras. Diante da estiagem verificada no País desde o fim do ano passado, o preço da energia no mercado livre disparou. As distribuidoras, então, ficaram com exposição involuntária às condições mais adversas, e o governo federal esquematizou uma saída para evitar tanto uma crise nas distribuidoras quanto um gasto elevado do Tesouro Nacional - assim nasceu a ideia do empréstimo bancário à CCEE.
A CCEE fechará a operação com os bancos na semana que vem, e então remeterá as condições aos seus associados em assembleia no dia 22. "A aprovação será quase unânime, tenho certeza", disse ele. Depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai homologar o empréstimo, e os bancos vão efetivamente depositar o dinheiro na conta das distribuidoras, que pagarão no dia 28 os custos com geradoras e a liquidação referente a fevereiro.
Fluxo
"Não vamos tomar de imediato os R$ 11,2 bilhões junto aos bancos", explicou Barata. "Esse valor representa o teto, e a cada mês vamos cruzar a exposição involuntária das distribuidoras com aquilo que já está contemplado pela tarifa, que é uma informação da Aneel, e a diferença será coberta com o dinheiro do empréstimo, que sairá mês a mês."
Segundo o superintendente da CCEE, somente após a realização do leilão de energia existente, previsto para o dia 30 de abril, é que a Aneel e a CCEE saberão se o empréstimo dos 13 bancos "será suficiente, ou acima das necessidades, ou se faltará dinheiro".
As distribuidoras estão, hoje, com uma descontratação de 3,3 mil megawatts por hora (MWh), e o objetivo do leilão emergencial é suprir as companhias com energia mais barata do que aquela que vigora no mercado livre. Há dois meses, o preço está no teto permitido para o ano, de R$ 822 por Mwh.
Segundo Barata, a sinalização de interesse dos bancos, de diferentes tamanhos, públicos e privados, em participar da operação demonstra "que o negócio foi bem feito, é robusto, e isso nos deixa muito seguros". (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
Fonte: Agência Estado
"Como esse custo do empréstimo será repassado, depois, para a conta de luz de todos os consumidores, há um empenho geral para que essa taxa seja reduzida ao mínimo", afirmou Barata. A operação envolverá os seguintes bancos: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Citibank, J.P. Morgan, HSBC, Votorantim, Credit Suisse, Bank of America, Goldman Sachs, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "São vários bancos, de vários tamanhos, então acreditamos que a taxa de juros possa ser boa."
Barata afirmou que há uma "força-tarefa" no governo para que tudo saia do papel até 28 de abril, quando as distribuidoras devem pagar suas obrigações referentes a fevereiro - a liquidação financeira da energia comercializada em fevereiro e o custo com combustíveis usados pelas geradoras naquele mês. O preço da energia neste ano tem sido mais alto pelo uso de combustíveis fósseis nas termoelétricas.
Esse pagamento já deveria ter sido feito, mas foi excepcionalmente prorrogado pelo governo para evitar uma crise financeira nas distribuidoras. Diante da estiagem verificada no País desde o fim do ano passado, o preço da energia no mercado livre disparou. As distribuidoras, então, ficaram com exposição involuntária às condições mais adversas, e o governo federal esquematizou uma saída para evitar tanto uma crise nas distribuidoras quanto um gasto elevado do Tesouro Nacional - assim nasceu a ideia do empréstimo bancário à CCEE.
A CCEE fechará a operação com os bancos na semana que vem, e então remeterá as condições aos seus associados em assembleia no dia 22. "A aprovação será quase unânime, tenho certeza", disse ele. Depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai homologar o empréstimo, e os bancos vão efetivamente depositar o dinheiro na conta das distribuidoras, que pagarão no dia 28 os custos com geradoras e a liquidação referente a fevereiro.
Fluxo
"Não vamos tomar de imediato os R$ 11,2 bilhões junto aos bancos", explicou Barata. "Esse valor representa o teto, e a cada mês vamos cruzar a exposição involuntária das distribuidoras com aquilo que já está contemplado pela tarifa, que é uma informação da Aneel, e a diferença será coberta com o dinheiro do empréstimo, que sairá mês a mês."
Segundo o superintendente da CCEE, somente após a realização do leilão de energia existente, previsto para o dia 30 de abril, é que a Aneel e a CCEE saberão se o empréstimo dos 13 bancos "será suficiente, ou acima das necessidades, ou se faltará dinheiro".
As distribuidoras estão, hoje, com uma descontratação de 3,3 mil megawatts por hora (MWh), e o objetivo do leilão emergencial é suprir as companhias com energia mais barata do que aquela que vigora no mercado livre. Há dois meses, o preço está no teto permitido para o ano, de R$ 822 por Mwh.
Segundo Barata, a sinalização de interesse dos bancos, de diferentes tamanhos, públicos e privados, em participar da operação demonstra "que o negócio foi bem feito, é robusto, e isso nos deixa muito seguros". (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
Fonte: Agência Estado
Apenas em 2012, 1.890 brasileiros morreram em confrontos com polícias
Entre 2000 e 2012, cinco
pessoas morreram no Brasil, por dia, em situações de confronto com as
polícias Civil e Militar. Apenas em 2012, 1.890 brasileiros morreram
nessas condições. Os dados fazem parte de um estudo do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, feito em 2013. Nos Estados Unidos, em 2012, foram
registradas 410 mortes semelhantes, segundo dados do Criminal Justice
Information Services Division do FBI (Federal Bureau of Investigation),
disponibilizados na publicação do fórum. O estudo conclui que a taxa de
letalidade da ação policial no Brasil é maior do que a de países como o
México, a Venezuela e a África do Sul.A
maior parte das investigações dessas mortes acaba sendo arquivada, sob a
alegação de que foram motivadas por resistência à ação policial. Em
2006, mais de 400 jovens foram mortos, durante o mês de maio, em São
Paulo, em ataques atribuídos a confrontos entre membros da organização
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais. Em 2011, Juan
Moraes, de 11 anos, morreu após ser atingido por uma bala disparada por
um policial militar, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Comum a todos
esses diferentes casos, a explicação oficial das mortes: autos de
resistência.
A expressão é usada nos casos em que um civil é morto por agentes do Estado. A prática é amparada no Código de Processo Penal, de 1941. Os policiais também sofrem com essa situação. A taxa de mortalidade de um policial no Brasil é três vezes maior que a de um cidadão comum, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O fim do registro de homicídios como autos de resistência é o objeto do Projeto de Lei (PL) 4.471/12, que fixa regras para a investigação de crimes que envolvem agentes do Estado, como policiais. O projeto chegou a entrar na pauta de votação nesta semana. Movimentos sociais e secretarias do governo federal manifestaram-se a favor da proposta. No entanto, devido à pressão de setores que se opõem à medida, a proposta acabou sendo retirada.
De autoria dos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o texto do PL propõe mudanças substanciais no Código de Processo Penal. De acordo com a proposta, em casos de morte violenta, será obrigatório “exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico”. O PL estabelece regras para a realização de exames de corpo de delito e recomenda que o exame interno seja realizado “nos casos de morte violenta ocorrida em ações com envolvimento de agentes do Estado” e que a cena do crime seja preservada e periciada.
Para a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que teve o filho de 29 anos encontrado morto com cinco tiros na periferia de Santos (SP), a mudança pode gerar a diminuição da letalidade da polícia e a garantia da vida de muitas pessoas que são alvos da criminalização e da violência policial. Ela relata que, no caso da sequência de mortes ocorrida em 2006, muitos dos jovens assassinados foram encontrados com tiros nas mãos ou na nuca, o que comprovaria que eles estavam em posição de defesa e não de ataque. “O que temos hoje é a morte decretada pelo gatilho do revólver. Na ocorrência de resistência seguida de morte, não há investigação. Os próprios policiais são testemunhas dos fatos. Essa é uma prática abusiva das autoridades, feita para matar”, destaca Débora.
Integrante do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac) do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacqueline Sinhoretto analisou inquéritos sobre mortes provocadas por policiais que são acompanhadas pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo e também das prisões em flagrante, cujos dados são divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A pesquisadora concluiu que os jovens negros eram as vítimas na maior parte dessas situações.
Dos 734 processos de mortes em decorrência da ação policial analisados, que envolveram 939 vítimas e 2.162 autores, houve registro de 501 vítimas negras e de 322 brancas. Ao todo, entre os anos de 2009 e 2011, o número de mortes de negros foi três vezes superior ao de brancos da mesma faixa etária, em situações consideradas autos de resistência. Das 817 vítimas que tiveram a idade apontada nos inquéritos, 630, isso é, 77% tinham entre 15 e 29 anos de idade. Já entre as 939 pessoas mortas que tiveram o sexo identificado, 911 eram homens.
O coordenador nacional do Plano Juventude Viva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, defende a mudança na legislação. Para ele, o fim dos autos de resistência poderia gerar mais segurança para a juventude negra e confiança nas polícias.
A expressão é usada nos casos em que um civil é morto por agentes do Estado. A prática é amparada no Código de Processo Penal, de 1941. Os policiais também sofrem com essa situação. A taxa de mortalidade de um policial no Brasil é três vezes maior que a de um cidadão comum, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O fim do registro de homicídios como autos de resistência é o objeto do Projeto de Lei (PL) 4.471/12, que fixa regras para a investigação de crimes que envolvem agentes do Estado, como policiais. O projeto chegou a entrar na pauta de votação nesta semana. Movimentos sociais e secretarias do governo federal manifestaram-se a favor da proposta. No entanto, devido à pressão de setores que se opõem à medida, a proposta acabou sendo retirada.
De autoria dos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o texto do PL propõe mudanças substanciais no Código de Processo Penal. De acordo com a proposta, em casos de morte violenta, será obrigatório “exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico”. O PL estabelece regras para a realização de exames de corpo de delito e recomenda que o exame interno seja realizado “nos casos de morte violenta ocorrida em ações com envolvimento de agentes do Estado” e que a cena do crime seja preservada e periciada.
Para a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que teve o filho de 29 anos encontrado morto com cinco tiros na periferia de Santos (SP), a mudança pode gerar a diminuição da letalidade da polícia e a garantia da vida de muitas pessoas que são alvos da criminalização e da violência policial. Ela relata que, no caso da sequência de mortes ocorrida em 2006, muitos dos jovens assassinados foram encontrados com tiros nas mãos ou na nuca, o que comprovaria que eles estavam em posição de defesa e não de ataque. “O que temos hoje é a morte decretada pelo gatilho do revólver. Na ocorrência de resistência seguida de morte, não há investigação. Os próprios policiais são testemunhas dos fatos. Essa é uma prática abusiva das autoridades, feita para matar”, destaca Débora.
Integrante do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac) do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacqueline Sinhoretto analisou inquéritos sobre mortes provocadas por policiais que são acompanhadas pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo e também das prisões em flagrante, cujos dados são divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A pesquisadora concluiu que os jovens negros eram as vítimas na maior parte dessas situações.
Dos 734 processos de mortes em decorrência da ação policial analisados, que envolveram 939 vítimas e 2.162 autores, houve registro de 501 vítimas negras e de 322 brancas. Ao todo, entre os anos de 2009 e 2011, o número de mortes de negros foi três vezes superior ao de brancos da mesma faixa etária, em situações consideradas autos de resistência. Das 817 vítimas que tiveram a idade apontada nos inquéritos, 630, isso é, 77% tinham entre 15 e 29 anos de idade. Já entre as 939 pessoas mortas que tiveram o sexo identificado, 911 eram homens.
O coordenador nacional do Plano Juventude Viva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, defende a mudança na legislação. Para ele, o fim dos autos de resistência poderia gerar mais segurança para a juventude negra e confiança nas polícias.
“Todas as atividades profissionais precisam de formas de controle social
para que sejam exercidas com responsabilidade e transparência. Quando
se trata de profissionais que trabalham armados, esse controle precisa
ser ainda maior. A sociedade precisa conhecer quais procedimentos eles
devem usar, para que, quando não usem aquele procedimento, ela possa
requerer a responsabilização desses profissionais, no caso, dos
policiais”, defende.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Chove em 70 cidades cearenses neste sábado (12)
Segundo a Funceme, áreas de instabilidade que se formam no oceano avançam em direção ao continente (Foto: Honório Barbosa)
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)
registrou chuva em 70 municípios no início deste sábado (12). O posto
de Iguatu recebeu maior nível pluviométrico, de 82 mm, causando
alagamentos em diversos pontos da cidade. Na Vila Paraná, próximo ao
Horto Florestal do Ibama e ao Comando do 10º Batalhão Militar,
algumas casas foram invadidas pela água.
Crato, com 81 mm, e Aurora, com 79 mm, foram, respectivamente, o segundo e o terceiro município com maior registro de chuvas nesta manhã. Os postos de Fortaleza registraram apenas 5,6 mm das 7h de ontem até as 7h deste sábado.
De acordo com o meteorologista Leandro Valente, "nas últimas 24 horas, as áreas de instabilidade que se formam no oceano avançam em direção ao continente, deixando as condições mais favoráveis para a incidência de chuvas". Contudo, a Zona de Convergência Intertropical, principal causa de chuvas no Ceará, permanece afastada do Estado.
Para este final de semana, a previsão da Funceme é que, neste sábado, ainda ocorram precipitações no centro-norte do Estado, principalmente, entre tarde e noite. No domingo (13), o sinal de chuva é mais fraco, mas a região centro-sul pode receber chuvas isoladas entre a madrugada e a manhã. A segunda-feira pode começar com céu parcialmente nublado e, também, com possibilidade de chuvas isoladas.
Fonte: Diário do Nordeste
Crato, com 81 mm, e Aurora, com 79 mm, foram, respectivamente, o segundo e o terceiro município com maior registro de chuvas nesta manhã. Os postos de Fortaleza registraram apenas 5,6 mm das 7h de ontem até as 7h deste sábado.
De acordo com o meteorologista Leandro Valente, "nas últimas 24 horas, as áreas de instabilidade que se formam no oceano avançam em direção ao continente, deixando as condições mais favoráveis para a incidência de chuvas". Contudo, a Zona de Convergência Intertropical, principal causa de chuvas no Ceará, permanece afastada do Estado.
Para este final de semana, a previsão da Funceme é que, neste sábado, ainda ocorram precipitações no centro-norte do Estado, principalmente, entre tarde e noite. No domingo (13), o sinal de chuva é mais fraco, mas a região centro-sul pode receber chuvas isoladas entre a madrugada e a manhã. A segunda-feira pode começar com céu parcialmente nublado e, também, com possibilidade de chuvas isoladas.
Fonte: Diário do Nordeste
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