Unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes (Foto: André Marinho)
O Governo do Estado confirmou nesta terça-feira (21) que fará a
aquisição de 400 novos veículos do tipo pick-up SUV Hilux, modelo
patrulheiro, ainda no primeiro semestre deste ano. Os carros no valor de
R$ 179 mil, cada, serão destinados à Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) e órgãos vinculados.
O valor total da compra deve passar de R$ 70 milhões. Em nota, a Secretaria explicou que a aquisição acontecerá após a publicação do Registro de Preços. "A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a aquisição dos veículos se dará após publicação do Registro de Preços, no Diário Oficial do Estado (DOE), a ser efetuada após a assinatura dos participantes do referido Registro.
De acordo com a SSPDS, a previsão é de que, até meados de fevereiro, as atividades de aquisição já estarão disponíveis. O prazo de entrega do fornecedor é de 60 dias, a contar das datas de empenho. As unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes e que não são mais viáveis economicamente.
O Diário Oficial publicou, no último dia 14, o resultado do Pregão Eletrônico com o Registro de Preço da empresa vencedora da licitação, a Toyota Brasil Ltda.
Licitação gera debate na Assembleia Legislativa
Em outubro do ano passado, a compra desses 400 veículos foi motivo de debate na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a licitação feita pelo Governo do Estado ao questionar a vencedora e afirmar que outra montadora, desclassificada, teria a melhor proposta e o melhor veículo.
Na ocasião, o líder do Governo, José Sarto (PROS), explicou que o processo licitatório atendeu a todos os requisitos do edital e disse que a montadora vencedora atendeu ao principal requisito de custo-benefício.
Fonte: Diário do Nordeste
O valor total da compra deve passar de R$ 70 milhões. Em nota, a Secretaria explicou que a aquisição acontecerá após a publicação do Registro de Preços. "A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a aquisição dos veículos se dará após publicação do Registro de Preços, no Diário Oficial do Estado (DOE), a ser efetuada após a assinatura dos participantes do referido Registro.
De acordo com a SSPDS, a previsão é de que, até meados de fevereiro, as atividades de aquisição já estarão disponíveis. O prazo de entrega do fornecedor é de 60 dias, a contar das datas de empenho. As unidades serão destinadas à reposição dos veículos envolvidos em incidentes e que não são mais viáveis economicamente.
O Diário Oficial publicou, no último dia 14, o resultado do Pregão Eletrônico com o Registro de Preço da empresa vencedora da licitação, a Toyota Brasil Ltda.
Licitação gera debate na Assembleia Legislativa
Em outubro do ano passado, a compra desses 400 veículos foi motivo de debate na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a licitação feita pelo Governo do Estado ao questionar a vencedora e afirmar que outra montadora, desclassificada, teria a melhor proposta e o melhor veículo.
Na ocasião, o líder do Governo, José Sarto (PROS), explicou que o processo licitatório atendeu a todos os requisitos do edital e disse que a montadora vencedora atendeu ao principal requisito de custo-benefício.
Fonte: Diário do Nordeste
População carcerária cresce quase 30% em cinco anos, aponta relatório
A população carcerária do país cresceu quase 30% nos últimos cinco anos,
aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21)
pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O número de
adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera
em 43% a capacidade do sistema prisional. Além disso, 20 mil
adolescentes cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade.
Os dados destacados no documento são do Sistema Integrado de Informações
Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.
Na avaliação da entidade, os atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação. Quase 200 mil presos aguardam julgamento. O estado do Piauí tem a maior taxa do Brasil, onde 66% dos presos são provisórios. Além do número excessivo de encarcerados, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças. A HRW aponta que o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado.
A tortura em delegacias e centros de detenção é considerada um problema crônico pela organização. O documento relembra o caso de agentes de Segurança Pública do Paraná que foram denunciados criminalmente por espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens. Segundo a denúncia, os policiais queriam forçá-los a confessar o estupro e o assassinato de uma menina de 14 anos, em julho do ano passado.
“Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à Justiça”, critica a entidade. A condenação de 48 policiais pela morte de 111 detentos no presídio do Carandiru, em 1992, é uma exceção destacada pela HRW. O julgamento, no entanto, ocorreu mais de dez anos após as mortes.
A entidade considera positiva a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em agosto do ano passado. O mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para fazer visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de liberdade.
O documento destaca ainda a preocupação expressa pelo Grupo de Trabalho da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Detenção Arbitrária, em março de 2013, em relação a longos períodos de prisão provisória e à falta de assistência jurídica pública para os detentos.
Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. No capítulo que trata do Brasil, além das condições carcerárias, são analisadas ainda as mortes de policiais, a violência de gênero, os direitos trabalhistas, a violência no campo, a liberdade de expressão e informação, além da política externa do país na área de direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
Na avaliação da entidade, os atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação. Quase 200 mil presos aguardam julgamento. O estado do Piauí tem a maior taxa do Brasil, onde 66% dos presos são provisórios. Além do número excessivo de encarcerados, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças. A HRW aponta que o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado.
A tortura em delegacias e centros de detenção é considerada um problema crônico pela organização. O documento relembra o caso de agentes de Segurança Pública do Paraná que foram denunciados criminalmente por espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens. Segundo a denúncia, os policiais queriam forçá-los a confessar o estupro e o assassinato de uma menina de 14 anos, em julho do ano passado.
“Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à Justiça”, critica a entidade. A condenação de 48 policiais pela morte de 111 detentos no presídio do Carandiru, em 1992, é uma exceção destacada pela HRW. O julgamento, no entanto, ocorreu mais de dez anos após as mortes.
A entidade considera positiva a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em agosto do ano passado. O mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para fazer visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de liberdade.
O documento destaca ainda a preocupação expressa pelo Grupo de Trabalho da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Detenção Arbitrária, em março de 2013, em relação a longos períodos de prisão provisória e à falta de assistência jurídica pública para os detentos.
Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. No capítulo que trata do Brasil, além das condições carcerárias, são analisadas ainda as mortes de policiais, a violência de gênero, os direitos trabalhistas, a violência no campo, a liberdade de expressão e informação, além da política externa do país na área de direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
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