As dificuldades econômicas geradas na crise sanitária levaram milhares de microempreendedores individuais (MEIs) a suspender o recolhimento do imposto e os deixaram na inadimplência com o INSS, provocando, assim, risco na cobertura dos benefícios previdenciários.
Os dados da Receita Federal revelam que, no mês de maio deste ano, 65,7% dos 12,4 milhões dos pequenos empresários registrados como MEIs não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A tributação sobre as microempresas individuais é menor em relação ao regime tributário de médias e grandes empresas e permitem a milhões de profissionais recolherem uma taxa mínima para receber a cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa de contribuição é de 5% sobre o valor do salário mínimo.
A inadimplência cria contratempos não apenas no aspecto previdenciário, mas, também, na área fiscal: quem deixa de pagar o tributo federal corre o risco de ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da empresa fica negativado e há restrições, por exemplo, para conseguir crédito.
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