O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que os precatórios serão pagos e que uma “fórmula embrionária” está sendo preparada, mas que a “via de regra é calote nunca mais”. O ministro participou nesta 5ª feira (26.ago.2021) na Expert XP, evento on-line organizado pela XP Investimentos.
“Recebemos uma solicitação de mediação”, disse Fux. O ministro afirmou que os precatórios têm que ser pagos e que uma possível solução estaria na limitação das despesas com precatórios ao que foi gasto no ano em que o teto de gastos foi aprovado, em 2016, corrigido pela inflação.
“Em uma fórmula ainda embrionária eu diria assim: suponhamos que hoje o Brasil devesse R$ 80 bilhões de precatórios. Então nós pegaríamos a dívida no estágio em que estava quando surgiu a lei do teto e aplicaríamos um percentual para corrigir aquele montante”, explicou a proposta.
Os valores que excederem o limite das despesas seriam pagos no próximo ano e teriam preferência sobre os pagamentos seguintes. Os pagamentos de precatórios de pequeno valor teriam prioridade. A solução, para ele, é o “microparcelamento suportável pela União e não o parcelamento ad infinitum”, ou seja, sem um prazo definido.
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