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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Congresso deve analisar nesta semana projetos sobre armas, jogos de azar e planos de saúde

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)
Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar nesta semana projetos que tratam de temas polêmicos.
Entre as propostas, está a que trata da legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.
Outro projeto autoriza residentes em áreas rurais a comprar arma de fogo – a Câmara analisa um projeto semelhante, que autoriza o porte de arma nesses locais.
Há, ainda, a possibilidade de a comissão analisar a proposta que convoca um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

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