A redução da maioridade penal,de
18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa
feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22). Foram ouvidas
2.840 pessoas em 174 municípios do país. A margem de erro é de dois
pontos percentuais, para mais ou para menos.
O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o
maior percentual já registrado em consultas feitas pelo Datafolha sobre
o tema.
Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada
para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes. 11% dos
entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se
declarou indiferente e 1% não soube responder.
No entanto, se pudessem sugerir outra idade para uma pessoa ir para a
cadeia por um crime que cometeu, 11% dos entrevistados disseram que a
idade mínima deveria ser de 12 anos; 26% acham que deveria ser de 13 a
15 anos; 48%, de 16 a 17 anos; 12% de 18 a 21 anos e 4% não souberam
responder.
O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a
Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a
penalização de menores infratores.
Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que
discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes
considerados graves.
G1
Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça
A
bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou projeto de lei que
obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para
entrevistar presos. Para o partido, muitos programas de TV exibem de
forma “sensacionalista e vexatória” a condição dos presidiários
brasileiros. “Nesses casos, a liberdade de informação esbarra no
princípio maior, que é o da dignidade humana”, afirma a bancada.
O PL 2021/2015 exige a prévia autorização judicial não só na realização
de entrevistas, mas na captação de imagens dos presos. A proposta
especifica que esses devem estar sob custódia do estado no interior de
delegacias ou estabelecimentos prisionais.
A iniciativa dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean
Wyllys (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA) cita um caso protagonizado pela
Bandeirantes. A 11ª Vara Federal de Salvador condenou a emissora a pagar
R$ 60 mil por dano moral coletivo. A jornalista, na ocasião, debochou
do desconhecimento da língua portuguesa do réu. A Justiça interpretou
que o programa “Brasil Urgente Bahia” violou direitos humanos dos presos
expostos na reportagem.
O Ministério Público apontou que “não somente o preso foi atingido, mas
toda a sociedade baiana exposta, no horário de exibição do programa
(12h) a toda sorte de baixarias, que contribuem para a má formação
moral, educacional e cultural de crianças e adolescentes”.
Na opinião da bancada do Psol, “atitudes como estas por parte dos meios de comunicação ferem garantias constitucionais”.
(Congresso em Foco)
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