87% defendem redução da maioridade penal, diz Datafolha

A redução da maioridade penal,de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22). Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas feitas pelo Datafolha sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes. 11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

No entanto, se pudessem sugerir outra idade para uma pessoa ir para a cadeia por um crime que cometeu, 11% dos entrevistados disseram que a idade mínima deveria ser de 12 anos; 26% acham que deveria ser de 13 a 15 anos; 48%, de 16 a 17 anos; 12% de 18 a 21 anos e 4% não souberam responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

G1

Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou projeto de lei que obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para entrevistar presos. Para o partido, muitos programas de TV exibem de forma “sensacionalista e vexatória” a condição dos presidiários brasileiros. “Nesses casos, a liberdade de informação esbarra no princípio maior, que é o da dignidade humana”, afirma a bancada.

O PL 2021/2015 exige a prévia autorização judicial não só na realização de entrevistas, mas na captação de imagens dos presos. A proposta especifica que esses devem estar sob custódia do estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais.

A iniciativa dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA) cita um caso protagonizado pela Bandeirantes. A 11ª Vara Federal de Salvador condenou a emissora a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo. A jornalista, na ocasião, debochou do desconhecimento da língua portuguesa do réu. A Justiça interpretou que o programa “Brasil Urgente Bahia” violou direitos humanos dos presos expostos na reportagem.

O Ministério Público apontou que “não somente o preso foi atingido, mas toda a sociedade baiana exposta, no horário de exibição do programa (12h) a toda sorte de baixarias, que contribuem para a má formação moral, educacional e cultural de crianças e adolescentes”.

Na opinião da bancada do Psol, “atitudes como estas por parte dos meios de comunicação ferem garantias constitucionais”.

(Congresso em Foco)