CANDIDATO É BARRADO DE CONCURSO DA PM DO PARÁ POR CAUSA DE TATUAGEM
O estudante
Luan Nogueira Lima se preparou durante cinco anos para ser soldado da
Polícia Militar do Pará, mas foi reprovado na segunda fase do concurso
por ter uma tatuagem de dragão nas costas. Segundo a organização do
concurso, o desenho ficaria visível no uniforme da polícia e isso
poderia comprometer a imagem do soldado
Inconformado
com a justificativa, Lima procurou a Justiça. A Defensoria Pública do
Estado entrou com uma ação contra a organização do concurso, pedindo que
a decisão fosse revista, já que a eliminação teria sido ilegal e
preconceituosa, como explica o estudante.
— [Foi] uma
decisão arbitrária... A constituição diz que em termos de concursos
públicos militares não necessariamente tem que existir uma tatuagem para
ser eliminado. Só se essa tatuagem fizer apologia à criminalidade.
Segundo o
defensor Anderson Pereira, mesmo que a regra estivesse no edital, não
existe nenhuma lei que proíba o candidato a ter tatuagens no corpo
— Nesse caso
nós analisamos o edital e verificamos que essas condições impostas eram
arbitrárias e ilegais e foi reconhecido agora por sentença judicial. No
caso dele, era uma tatuagem nas costas e de forma alguma durante a
atuação dele como PM vai ficar visível.
A Justiça suspendeu a decisão administrativa e agora Lima poderá participar das outras fases do concurso.
Fonte: R7
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