O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco o projeto que torna
homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro
militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força
de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço.
O
agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou
parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for
motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de
reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor
(reclusão de seis a 20 anos).
Atualmente,
já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante
encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino
(feminicídio), entre outros.
O projeto
original (PL 3131/08), do Senado, previa penas maiores tanto para quem
matar policial como para o policial que matar alguém, e não falava dos
parentes. O texto foi alterado após acordo feito no Plenário, com apoio
de parlamentares ligados à discussão da segurança púbica.
O relator
da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou uma emenda substitutiva
modificando a redação. Com a alteração na Câmara, o PL 3131/08 segue
para nova análise dos senadores.
Fonte: Agência Câmara via Folha de Camocim
POPULAÇÃO ESPANCA ATÉ A MORTE LADRÃO PEGO ROUBANDO.
Um
assaltante foi linchado pela população depois de tentar atacar uma
mulher. O crime ocorreu na tarde desta quinta-feira (26), por volta de
15 horas, na comunidade Miguel Arraes, no bairro Bom Jardim, no
“Território da Paz”, na zona Sul de Fortaleza. Segundo apurou a Polícia,
o bandido foi perseguido pelos moradores do condomínio popular depois
de tentar roubar os pertences de uma mulher que seguia para sua
residência. Desesperada, a vítima da tentativa de assalto começou a
gritar. Foi o suficiente para que vários moradores cercassem o conjunto
de moradias populares em busca de encontrar o ladrão. Quando descobriram
o suspeito, ele tentou escapar, mas foi perseguido.
O assaltante azarado e solitário foi alcançado pelos populares ainda dentro do condomínio e passou a sofrer espancamentos. Recebeu socos, chutes e pauladas. Ninguém ali o conhecia.
Quando a
Polícia chegou no local, o homem, que já estava morto, sendo
identificado como Felipe Souto de Freitas, de apenas 21 anos de idade.
Inspetores da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do 32º
DP (Bom Jardim), foram ao local do crime e ouviram o relato dos
moradores, mas não conseguiram identificar os linchadores.
Depois de
examinado pela equipe da Perícia Forense (Pefoce), o corpo do assaltante
foi encaminhado à Coordenadoria de Medicina Legal (Comel).
Fonte: Fernando Ribeiro
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