Madson Vagner
Os promotores Raimundo Parente e Lucas Azevedo (Foto: Dihelson Mendonça)
Os promotores do Ministério Público do Estado (MP-CE), no Crato,
Raimundo Parente e Lucas Azevedo, convocaram coletiva de imprensa, na
tarde dessa quinta-feira (20), para anunciar a ação principal do
processo que investiga denúncia extorsão ao ex-prefeito do Crato Samuel
Araripe (PHS) para aprovação de suas contas de governo de 2009.
A ação, encaminhada ao juiz da 1ª Vara Cível do Crato, José Batista de Andrade, denúncia o prefeito Ronaldo Mattos (PMDB), o secretário de Governo, Rafael Branco, além de nove vereadores e mais os empresários Laércio e Rivaildo Teles (Grupo Gentil), num processo de improbidade.
Como observou o promotor Raimundo Parente, a ação já havia sido prometida na coletiva anterior, justificado o anúncio como prestação de contas a sociedade cratense. “Todos os denunciados estão na mesma ação. Todos estão sendo responsabilizados,” observou o promotor.
Sobre as provas materiais contra os denunciados, o promotor Raimundo Parente, afirmou apenas que elas existem e destacou que, ainda, é necessário o acesso aos dados bancários, o qual considerou uma prova material importante. “A prova material principal é o sigilo bancário. E vamos atrás dele,” disse Raimundo Parente.
Para ter acesso à quebra do sigilo bancário, os promotores informaram que foi impetrado, junto ao juiz José Batista, um Embargo de Declaração solicitando os documentos. Caso seja negado o pedido, os promotores afirmaram que devem apelar ao Tribunal de Justiça do Ceará.
O promotor Raimundo Parente foi questionado sobre a dificuldade em ter acesso ao sigilo bancário, já que, o prefeito Ronaldo Mattos se dispôs a fazer a quebra independentemente de solicitação da justiça. Para o promotor a dificuldade está nos outros denunciados que não se manifestaram no mesmo sentido.
Samuel também é investigado
O promotor Lucas Azevedo declarou que o ex-prefeito Samuel Araripe, também, está sendo investigado em processo paralelo, pela tentativa de compra de votos para aprovar suas contas na Câmara. Segundo o promotor, a diferença é que esse é um fato criminal, enquanto que a atual ação de improbidade é uma questão civil.
Segundo o promotor Raimundo Parente, o ex-prefeito enfrenta ao todo oito investigações, com denúncias feitas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Todas as denúncias estão sendo investigadas e, se for o caso, vamos entrar com ações, tal qual fazemos hoje,” ressaltou Raimundo Parente.
Sobre as denúncias de cerca de R$ 40 milhões, possivelmente, desviados dos cofres públicos na gestão Samuel Araripe, Raimundo Parente, ressaltou que espera do TCM documentos referentes à análise de contas da ex-gestão para ter mais elementos para entrar com a ação.
Sobre a totalidade das investigações, o promotor Parente, ressaltou que todas as denúncias serão investigadas. “O que podemos adiantar é que tanto o atual, quanto o ex-prefeito, estão sendo investigados pelo MP,” esclareceu o promotor.
Sobre os prazos de julgamentos das ações, os promotores disseram não precisar o tempo. Eles disseram apenas que esperam celeridade por parte dos juízes no julgamento das ações, já que, entre as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está a prioridade para julgamento de ações que envolvam atos de corrupção.
A ação, encaminhada ao juiz da 1ª Vara Cível do Crato, José Batista de Andrade, denúncia o prefeito Ronaldo Mattos (PMDB), o secretário de Governo, Rafael Branco, além de nove vereadores e mais os empresários Laércio e Rivaildo Teles (Grupo Gentil), num processo de improbidade.
Como observou o promotor Raimundo Parente, a ação já havia sido prometida na coletiva anterior, justificado o anúncio como prestação de contas a sociedade cratense. “Todos os denunciados estão na mesma ação. Todos estão sendo responsabilizados,” observou o promotor.
Sobre as provas materiais contra os denunciados, o promotor Raimundo Parente, afirmou apenas que elas existem e destacou que, ainda, é necessário o acesso aos dados bancários, o qual considerou uma prova material importante. “A prova material principal é o sigilo bancário. E vamos atrás dele,” disse Raimundo Parente.
Para ter acesso à quebra do sigilo bancário, os promotores informaram que foi impetrado, junto ao juiz José Batista, um Embargo de Declaração solicitando os documentos. Caso seja negado o pedido, os promotores afirmaram que devem apelar ao Tribunal de Justiça do Ceará.
O promotor Raimundo Parente foi questionado sobre a dificuldade em ter acesso ao sigilo bancário, já que, o prefeito Ronaldo Mattos se dispôs a fazer a quebra independentemente de solicitação da justiça. Para o promotor a dificuldade está nos outros denunciados que não se manifestaram no mesmo sentido.
Samuel também é investigado
O promotor Lucas Azevedo declarou que o ex-prefeito Samuel Araripe, também, está sendo investigado em processo paralelo, pela tentativa de compra de votos para aprovar suas contas na Câmara. Segundo o promotor, a diferença é que esse é um fato criminal, enquanto que a atual ação de improbidade é uma questão civil.
Segundo o promotor Raimundo Parente, o ex-prefeito enfrenta ao todo oito investigações, com denúncias feitas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Todas as denúncias estão sendo investigadas e, se for o caso, vamos entrar com ações, tal qual fazemos hoje,” ressaltou Raimundo Parente.
Sobre as denúncias de cerca de R$ 40 milhões, possivelmente, desviados dos cofres públicos na gestão Samuel Araripe, Raimundo Parente, ressaltou que espera do TCM documentos referentes à análise de contas da ex-gestão para ter mais elementos para entrar com a ação.
Sobre a totalidade das investigações, o promotor Parente, ressaltou que todas as denúncias serão investigadas. “O que podemos adiantar é que tanto o atual, quanto o ex-prefeito, estão sendo investigados pelo MP,” esclareceu o promotor.
Sobre os prazos de julgamentos das ações, os promotores disseram não precisar o tempo. Eles disseram apenas que esperam celeridade por parte dos juízes no julgamento das ações, já que, entre as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está a prioridade para julgamento de ações que envolvam atos de corrupção.
Câmara de Juazeiro: Darlan e Normando usam tribuna para denunciar irregularidades
Madson Vagner
O vereador, Darlan Lôbo (PMDB) (Foto: Arquivo/Agência Miséria)
Os vereador Normando Sóracles (PSL) e Darlan Lôbo (PMDB) usaram a
tribuna da Câmara de Juazeiro, nessa quinta-feira (20), para denunciar
irregularidades nos setores da saúde e educação. Os pronunciamentos
abordaram falhas na distribuição da merenda escolar e superfaturamento
na reforma do Hospital Tasso Jereissati, antigo Estefânia.
Durante seu pronunciamento, Normando relatou que foi a uma creche do município e detectou um desfalque de cerca de 20% na distribuição da carne. Segundo ele, flagrou uma entrega que apontava peças da carne com 7 kg, enquanto que tinham, na verdade, 6,2 kg.
Para Normando a empresa está roubando e pediu a anulação do contrato de fornecimento. “A conta é simples: a cada tonelada, o que, não é exagero em se tratando de Juazeiro, perdemos cerca de 200 kg. Não existe fiscalização e a logística está errada,” observou Normando, ressaltando que enquanto isso as crianças estão comento sopa de macarrão e água.
O líder do governo da Câmara, vereador Sargento Nivaldo (DEM), disse que levará o caso ao conhecimento do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) para que as providências sejam tomadas a fim de punir os responsáveis pela atitude.
O vereador Darlan Lôbo entrou no debate e chamou a atenção para o fato de que, segundo ele, o desvio e muito maior. “Existem investigações desde 2004. Denúncias foram feitas e nada foi apurado. Foram quatro anos de desvios contínuos na primeira gestão do prefeito Raimundo Macedo (PMDB). O que acontece agora é apenas a continuação,” disse Darlan, ressaltando que as diretoras ocupam cargos comissionados e são obrigadas a assinarem o recebimento, mesmo sabendo das irregularidades.
Já em seu pronunciamento, Darlan Lôbo abordou a reforma do Hospital Tasso Jereissati. Segundo ele, o valor pago pela reforma, R$ 1,4 milhão, está sendo desviado, em pelo menos, 50%. “Consultei o valor de mercado. Vários construtores disseram fazer a obra por R$ 400 mil. Na pior das hipóteses R$ 700 mil está indo para o ralo,” disse Darlan.
Segundo o vereador Cláudio Luz (PT), a empresa “FP Construtora Ltda”, responsável pela obra, é a mesma das três creches inacabadas desde a primeira gestão de Raimundão. Segundo Darlan a empresa foi constituída em 2004 com o intuito de prestar serviço a administração Raimundão.
Darlan convocou vereadores e imprensa para uma vistoria nas obras na manhã desta sexta-feira (21). Os dois parlamentares disseram que as denúncias serão protocoladas no Ministério Público Federal e Polícia Federal, por se tratarem de verbas federais.
O vereador Cláudio Luz, se pronunciou sobre os 50 anos do golpe de 64 e que instalou o regime militar no Brasil. Cláudio relembrou parlamentares cassados, militantes desaparecidos e mortos, além dos 28 anos da Constituição de 1988.
Em sessão extraordinária foi votado e aprovado, projeto que criou o cargo de controlador geral da Câmara. O projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Capitão Vieira (PTN), deve entrar em vigor após a publicação. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante seu pronunciamento, Normando relatou que foi a uma creche do município e detectou um desfalque de cerca de 20% na distribuição da carne. Segundo ele, flagrou uma entrega que apontava peças da carne com 7 kg, enquanto que tinham, na verdade, 6,2 kg.
Para Normando a empresa está roubando e pediu a anulação do contrato de fornecimento. “A conta é simples: a cada tonelada, o que, não é exagero em se tratando de Juazeiro, perdemos cerca de 200 kg. Não existe fiscalização e a logística está errada,” observou Normando, ressaltando que enquanto isso as crianças estão comento sopa de macarrão e água.
O líder do governo da Câmara, vereador Sargento Nivaldo (DEM), disse que levará o caso ao conhecimento do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) para que as providências sejam tomadas a fim de punir os responsáveis pela atitude.
O vereador Darlan Lôbo entrou no debate e chamou a atenção para o fato de que, segundo ele, o desvio e muito maior. “Existem investigações desde 2004. Denúncias foram feitas e nada foi apurado. Foram quatro anos de desvios contínuos na primeira gestão do prefeito Raimundo Macedo (PMDB). O que acontece agora é apenas a continuação,” disse Darlan, ressaltando que as diretoras ocupam cargos comissionados e são obrigadas a assinarem o recebimento, mesmo sabendo das irregularidades.
Já em seu pronunciamento, Darlan Lôbo abordou a reforma do Hospital Tasso Jereissati. Segundo ele, o valor pago pela reforma, R$ 1,4 milhão, está sendo desviado, em pelo menos, 50%. “Consultei o valor de mercado. Vários construtores disseram fazer a obra por R$ 400 mil. Na pior das hipóteses R$ 700 mil está indo para o ralo,” disse Darlan.
Segundo o vereador Cláudio Luz (PT), a empresa “FP Construtora Ltda”, responsável pela obra, é a mesma das três creches inacabadas desde a primeira gestão de Raimundão. Segundo Darlan a empresa foi constituída em 2004 com o intuito de prestar serviço a administração Raimundão.
Darlan convocou vereadores e imprensa para uma vistoria nas obras na manhã desta sexta-feira (21). Os dois parlamentares disseram que as denúncias serão protocoladas no Ministério Público Federal e Polícia Federal, por se tratarem de verbas federais.
O vereador Cláudio Luz, se pronunciou sobre os 50 anos do golpe de 64 e que instalou o regime militar no Brasil. Cláudio relembrou parlamentares cassados, militantes desaparecidos e mortos, além dos 28 anos da Constituição de 1988.
Em sessão extraordinária foi votado e aprovado, projeto que criou o cargo de controlador geral da Câmara. O projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Capitão Vieira (PTN), deve entrar em vigor após a publicação. O projeto foi aprovado por unanimidade.
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