Para
o Ministério Público Federal, as propostas de alteração do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) com sanções mais rígidas para os
adolescentes que cometem ato infracional não vão reduzir a
criminalidade. “As experiências com o agravamento de penalidades têm se
mostrado insuficientes para combater a prática de crimes por
adolescentes", disse o procurador da República, Jefferson Aparecido
Dias, durante um seminário nesta segunda-feira, 4, na Câmara dos
Deputados, voltado para o debate sobre as medidas socioeducativas,
aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional (conduta
tipificada como crime no Código Penal).
Dias
citou o exemplo da Lei de Crimes Hediondos, que aplica penas mais
severas a crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para
dizer que mesmo após a sanção da lei em 1990, não houve a diminuição
desses tipos de crimes. "Efetivamente não houve redução. Algumas pessoas
dizem que o jovem não é punido e não é verdade. O que elas querem [com a
mudança no ECA] é tornar a situação dos adolescentes pior que a dos
adultos", disse.
Dados
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, mostram que 70% dos
adultos presos reincidiram na prática de crimes. Enquanto que o
percentual de adolescentes reincidentes, em 2010, segundo o CNJ, ficou
em 12,8%. “É prematuro desistir do ECA porque ele sequer foi aplicado
como se deve e me parece contraditório descartar uma lei sem testá-la",
argumentou Dias.
O
MPF distribuiu uma nota técnica em que se posiciona contra a redução da
maioridade penal e defende a aplicação integral do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado em 2012 pela presidenta
Dilma Rousseff. Para o MPF, a internação de adolescentes tem tido mais
caráter punitivo em detrimento do modelo socioeducativo. "Percebe-se que
a lógica da punição sobressai à da educação e ressocialização do
adolescente infrator", diz um trecho da nota.
Dias
destacou que é preciso enfrentar a questão da dependência de drogas por
parte dos adolescentes e oferecer um tratamento adequado aos
adolescentes com transtornos mentais. Dados do CNJ mostram que 80% dos
adolescentes que estão em unidades de internação são usuários de
maconha, cocaína ou crack. "O governo internalizou que a questão da
droga é mais uma questão de saúde pública, mas responde com medidas de
segurança. É uma contradição", disse.
Agência Brasil
ACIDENTE DEIXA 25 PESSOAS FERIDAS EM FORTALEZA
O
abalroamento entre dois ônibus da empresa Vega, na Avenida Almirante
Henrique Saboia (Via Expressa), deixou cerca de 25 pessoas feridas, por
volta de 6h15 de ontem. O condutor de um dos coletivos disse que saiu da
curva e avistou o outro veículo parado, entretanto atravessado. Ele
disse ter tentado desviar, porém não conseguiu.
A
quina dianteira do coletivo que estava atrás bateu na quina traseira do
ônibus da frente. O veículo que estava movimento, de placas OCE-4660,
prefixo 35148, ficou com a parte dianteira bastante danificada.
Os
estilhaços de vidros atingiram vários passageiros que ficaram
lesionados. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)
foram ao local providenciaram o isolamento do trecho e socorro às
vítimas.
Muitos
passageiros foram levados ao Instituto Doutor José Frota (IJF), porém
liberados em seguidas, visto que nenhuma lesão foi grave. Outros sequer
quiseram ser levados ao hospital, pois os arranhões causados pelos
estilhaços foram superficiais.
Após
serem examinadas pelos socorristas do serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu), as vítimas foram liberadas. Um dos ônibus foi logo
retirado do local, enquanto o outro só pôde ser retirado com a ajuda de
um reboque. O coletivo fazia a linha 16 (Cuca Barra-Papicu).
No momento do acidente, o ônibus estava lotado. Houve muita gritaria dos passageiros após a batida.
Fonte: DN/Foto: José Leomar
Greve do Detran-CE já prejudica 14 mil pessoas
O setor de registros nem aberto estava ontem. No de fiscalização, houve
princípio de tumulto, pois muita gente esperava atendimento (Foto:
Natinho Rodrigues)
Há 14 dias, quem chega ao
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) tem encontrado parte do
serviço sem funcionamento, o que vem gerando atritos e frustração. A
paralisação da categoria já começa a causar revolta. "Imagina só você
vir aqui cinco dias seguidos e não conseguir resolver problema nenhum",
desabafou o motorista Júnior Ribeiro. Assim como ele, desde o dia 17 do
mês passado, mais de 14 mil pessoas já foram prejudicadas pela situação.
A superintendência do Detran afirma que o número de trabalhadores paralisados é de 50, já o Sindicato de Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE) afirma que a quantidade chega a 300. Atualmente, o órgão possui 550 servidores.
Hoje, segundo o Sindetran, acontece uma reunião na Assembleia Legislativa para que a categoria discuta o próximo passo da greve. Eles exigem, principalmente, a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras específico, reestruturação da tabela salarial e reposição do quadro de profissionais.
A reportagem encontrou, ontem, aproximadamente 60 servidores parados. Os serviços de registro, fiscalização e vistoria não funcionaram durante todo o dia. O mais grave foi o setor de registro, que nem aberto estava. Quem chegou precisou voltar para casa sem ter nada resolvido.
Já no setor de fiscalização, houve um princípio de tumulto, pois, apesar dos servidores estarem presentes, as pessoas que esperavam na fila desde cedo não eram atendidas. A maioria chegou ao local às 7h e até às 11h ainda estava lá. A vistoria, por sua vez, também funcionou de maneira precária.
As negociações, segundo o representante do Sindetran, Naum Gomes, não caminham porque falta diálogo por parte da Superintendência do órgão. Gomes afirmou, ainda, que cerca de 35% dos 40% dos servidores aderiram à greve. "Os outros 60% são terceirizados e continuam o trabalho".
Já conforme explica o superintendente do órgão, Igor Ponte, o problema é um pequeno grupo de servidores, que têm dificultado as negociações. "A maioria dos nossos atendimentos depende dos setores que se encontram paralisados, o que acarreta entre mil e 1.500 atendimentos a menos por dia", destaca Pontes. Ele afirma, também, que os responsáveis responderão por abusos administrativos e depredação do patrimônio, e que não há falta de diálogo.
Ilegalidade
A greve foi considerada ilegal pela Justiça, pois teria sido deflagrada em pleno processo de negociação. Conforme a decisão, os grevistas não respeitaram o percentual de 30% de trabalhadores atuando, impediram acesso dos usuários ao Detran, constrangeram quem queria trabalhar e depredaram o patrimônio público. A decisão foi deferida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará.
A categoria está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 300 para cada servidor e R$ 50 mil para o sindicato.
Fonte: Diário do Nordeste
A superintendência do Detran afirma que o número de trabalhadores paralisados é de 50, já o Sindicato de Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE) afirma que a quantidade chega a 300. Atualmente, o órgão possui 550 servidores.
Hoje, segundo o Sindetran, acontece uma reunião na Assembleia Legislativa para que a categoria discuta o próximo passo da greve. Eles exigem, principalmente, a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras específico, reestruturação da tabela salarial e reposição do quadro de profissionais.
A reportagem encontrou, ontem, aproximadamente 60 servidores parados. Os serviços de registro, fiscalização e vistoria não funcionaram durante todo o dia. O mais grave foi o setor de registro, que nem aberto estava. Quem chegou precisou voltar para casa sem ter nada resolvido.
Já no setor de fiscalização, houve um princípio de tumulto, pois, apesar dos servidores estarem presentes, as pessoas que esperavam na fila desde cedo não eram atendidas. A maioria chegou ao local às 7h e até às 11h ainda estava lá. A vistoria, por sua vez, também funcionou de maneira precária.
As negociações, segundo o representante do Sindetran, Naum Gomes, não caminham porque falta diálogo por parte da Superintendência do órgão. Gomes afirmou, ainda, que cerca de 35% dos 40% dos servidores aderiram à greve. "Os outros 60% são terceirizados e continuam o trabalho".
Já conforme explica o superintendente do órgão, Igor Ponte, o problema é um pequeno grupo de servidores, que têm dificultado as negociações. "A maioria dos nossos atendimentos depende dos setores que se encontram paralisados, o que acarreta entre mil e 1.500 atendimentos a menos por dia", destaca Pontes. Ele afirma, também, que os responsáveis responderão por abusos administrativos e depredação do patrimônio, e que não há falta de diálogo.
Ilegalidade
A greve foi considerada ilegal pela Justiça, pois teria sido deflagrada em pleno processo de negociação. Conforme a decisão, os grevistas não respeitaram o percentual de 30% de trabalhadores atuando, impediram acesso dos usuários ao Detran, constrangeram quem queria trabalhar e depredaram o patrimônio público. A decisão foi deferida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará.
A categoria está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 300 para cada servidor e R$ 50 mil para o sindicato.
Fonte: Diário do Nordeste
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