O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o possível encurtamento de prazos na Comissão do Impeachment. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 3, Renan disse ver com “preocupação as iniciativas para comprimir prazos do colegiado”. Ele também endossou a tese do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que a mudança nas datas do cronograma poderia “sugerir supressão do direito de defesa”.
“É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, diz a nota.
Segundo questão de ordem apresentada na quinta-feira, 2, pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), baseada em uma mudança do Código Penal, de 2008, as considerações finais da defesa e acusação devem ser feitas em cinco dias, respectivamente. No planejamento inicial do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), baseado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cada lado teria 15 dias para se manifestar. A mudança provocaria um adiantamento de 20 dias no processo, que terminaria ainda no mês de julho, e não em agosto como estava previsto.
“O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, continuou Renan.
O peemedebista sinalizou apoiar um acordo entre a defesa da presidente Dilma Rousseff e os demais membros da comissão do impeachment. “Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, afirmou.
Na quinta-feira, a sessão do colegiado foi marcada por tumultos, discussões e diversas questões de ordem. Cardozo, advogado de Dilma, chegou a propor um acordo aos parlamentares antes de recorrer ao presidente do Supremo. O presidente da comissão, contudo, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que se sentiria “mais confortável”, se a questão pudesse ser avaliada pela instância máxima que é o STF. No início da reunião, Lira acatou a questão de ordem de Simone, mas decidiu não votar o novo cronograma para que a defesa pudesse recorrer ainda nesta semana.
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