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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Preocupação com fim do Programa Mais Médicos é assunto no Conselho Político da CNM

Gov. de Santa Catarina/SC
Melhorar o acesso à saúde, esse foi o objetivo do Programa Mais Médicos (PMM) criado em 2013. Assim, ele melhorou a qualidade de vida de muitos habitantes no interior do Brasil. Porém nas últimas semanas vários gestores municipais externaram sua preocupação com a continuidade do Programa. Essa pauta importante foi tema da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ocorreu entre os dias 23 e 25 de maio.

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso é necessário que esteja presente em todos os Municípios garantindo acesso universal, com qualidade e em tempo oportuno. Infelizmente esta situação ideal é muito distante da realidade já que muitos médicos possuem resistência para se instalar em lugares muito distantes de áreas urbanas.

O PPM foi criado por meio de Medida Provisória (MP), convertida em Lei em outubro do mesmo ano. A referência usada para o Programa foi a meta de 2,7 médicos por 1.000 habitantes, proporção encontrada no Reino Unido, país que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela Atenção Básica. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), para atingir esse número em 2013 seriam necessários 168.424 profissionais a mais.

A distribuição dos médicos nas regiões do País demonstra um importante padrão de iniquidade, com boa parte dos Estados com uma quantidade de médicos abaixo da média nacional, somente seis Estados tem mais de 2,09 médicos por 1.000 habitantes. Muitas cidades não tinham médico residindo no Município e grandes contingentes populacionais não contavam com acesso garantido a uma consulta médica. Com a chegada do PPM a situação de muitos Municípios mudou.

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