Durante a sessão na última terça-feira (29) houve divergência sobre o
resultado da votação do projeto (Foto: Arquivo/ Agência Miséria)
O projeto de emenda à lei orgânica do município do Crato que previa uma
sabatina para o presidente da SAAEC (Sociedade Anônima de Água e Esgoto do
Crato) e para o procurador do Município foi anulado. A informação é do
presidente da mesa diretora, Vereador Pedro Eugênio Maia (PSB) que justificou a
anulação do projeto alegando um equívoco na contagem dos votos.De acordo com a emenda, antes de nomear o procurador do Município ou o presidente da Saaec, o prefeito teria que enviar os nomes para ser sabatinados na câmara de vereadores. Só após passar pela avaliação dos parlamentares o chefe do executivo poderia nomear os indicados.
Durante a sessão na última terça-feira (29) houve divergência sobre o resultado da votação do projeto. Seriam necessários 3/5 dos vereadores, o que representa 11.4 votos, para aprova-lo. Com isso, parte da casa queria o arredondamento para mais e outra parte queria o arredondamento para menos. O que define a aprovação ou não do projeto.
Outro ponto foi a nulidade do voto do presidente da casa. Como a votação é qualificada, parte dos parlamentares acreditam que o presidente deveria votar. Outra parte acredita que o voto do presidente só poderia ser de desempate. O regimento interno da casa é omisso e acaba não esclarecendo o que deveria ser feito nessa situação.
Na dúvida, o presidente da mesa diretora decidiu, mesmo após encerrada a sessão, por anular o projeto que havia sido aprovado. No entanto, os parlamentares devem colocar outro projeto em pauta que trata da sabatina apenas do presidente da Saaec.
Fonte: Site Miséria
Nenhum comentário:
Postar um comentário