Madson Vagner
O vereador José de Amália Júnior (PSL), foi afastado das funções
parlamentares na tarde dessa terça-feira. (Foto: Agência Miséria)
O ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador José de Amália
Júnior (PSL), foi afastado das funções parlamentares na tarde dessa
terça-feira, 1º de abril, por decisão do juiz da 2ª Vara Criminal,
Péricles Victor Galvão de Oliveira.
O ex-presidente é acusado de fraude em empréstimos consignados, através de aumentos exorbitantes nos salários de servidores para viabilizar os acordos bancários. A fraude teria acontecido durante sua gestão à frente do Poder Legislativo no biênio 2011-2012. Segundo a denúncia, não havia amparo legal para os aumentos que variaram de 67% a 566%.
Ainda na segunda-feira, 31 de março, o MP e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na Câmara e nas residências dos investigados. As apreensões, além das quebras de sigilo telefônico e fiscal dos investigados, foram determinadas, também, pelo juiz Péricles Victor.
Participaram da ação de busca e apreensão, os promotores Alessandra Magda Ribeiro, José Silderlândio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo; além do delegado da Polícia Civil Giuliano Sena, com o apóio de policiais civis e militares.
A investigação abrange outras denúncias, como falsificação de contracheques, que devem ser reveladas na manhã dessa quarta-feira (02), em coletiva de imprensa, convocada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), na pessoa da promotora Alessandra Magda Ribeiro.
O vereador deve permanecer afastado da Câmara até a conclusão das investigações e instrução processual. Zé de Amélia está proibido, ainda, de manter contato com qualquer dos investigados. Os nomes dos outros investigados ainda não foram revelados pela justiça.
Suplente:
Com o afastamento do vereador Zé de Amélia, assume já na sessão ordinária dessa quinta-feira (03), a suplente do PSL, Auricélia Bezerra Sousa (Auricélia da Casa das Lentes). Auricélia teve 1.479 votos e estava na coligação “Junto e Misturado”, formada pelo PMDB, PSL e DEM.
O ex-presidente é acusado de fraude em empréstimos consignados, através de aumentos exorbitantes nos salários de servidores para viabilizar os acordos bancários. A fraude teria acontecido durante sua gestão à frente do Poder Legislativo no biênio 2011-2012. Segundo a denúncia, não havia amparo legal para os aumentos que variaram de 67% a 566%.
Ainda na segunda-feira, 31 de março, o MP e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na Câmara e nas residências dos investigados. As apreensões, além das quebras de sigilo telefônico e fiscal dos investigados, foram determinadas, também, pelo juiz Péricles Victor.
Participaram da ação de busca e apreensão, os promotores Alessandra Magda Ribeiro, José Silderlândio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo; além do delegado da Polícia Civil Giuliano Sena, com o apóio de policiais civis e militares.
A investigação abrange outras denúncias, como falsificação de contracheques, que devem ser reveladas na manhã dessa quarta-feira (02), em coletiva de imprensa, convocada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), na pessoa da promotora Alessandra Magda Ribeiro.
O vereador deve permanecer afastado da Câmara até a conclusão das investigações e instrução processual. Zé de Amélia está proibido, ainda, de manter contato com qualquer dos investigados. Os nomes dos outros investigados ainda não foram revelados pela justiça.
Suplente:
Com o afastamento do vereador Zé de Amélia, assume já na sessão ordinária dessa quinta-feira (03), a suplente do PSL, Auricélia Bezerra Sousa (Auricélia da Casa das Lentes). Auricélia teve 1.479 votos e estava na coligação “Junto e Misturado”, formada pelo PMDB, PSL e DEM.
Barbosa determina fim de regalias a condenados no mensalão
Joaquim Barbosa reiterou que supostas regalias devem acabar. (Foto: Nelson Jr. / STF / Divulgação)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
determinou nesta terça-feira que as autoridades do Distrito Federal
acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa
também afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), não tem
"disposição para determinar a apuração dos fatos narrados".
Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário e o governador do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.
O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela VEP para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. "Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos", disse Barbosa.
O caso chegou ao STF após a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abrir investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Diante da abertura da investigação, o juiz se declarou impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados. A investigação preliminar foi aberta para apurar falta disciplinar do juiz ao solicitar informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre regalias concedidas aos condenados no processo do mensalão.
No despacho divulgado hoje, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado não cometeu nenhuma irregularidade, apenas cumpriu o dever de zelar pelo correto cumprimento das penas. O ministro também determinou que Bruno Ribeiro seja mantido no cargo.
"Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato das irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto", disse Barbosa.
A assessoria do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou.
Fonte: Terra, com Agência Brasil
Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário e o governador do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.
O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela VEP para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. "Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos", disse Barbosa.
O caso chegou ao STF após a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abrir investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Diante da abertura da investigação, o juiz se declarou impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados. A investigação preliminar foi aberta para apurar falta disciplinar do juiz ao solicitar informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre regalias concedidas aos condenados no processo do mensalão.
No despacho divulgado hoje, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado não cometeu nenhuma irregularidade, apenas cumpriu o dever de zelar pelo correto cumprimento das penas. O ministro também determinou que Bruno Ribeiro seja mantido no cargo.
"Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato das irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto", disse Barbosa.
A assessoria do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou.
Fonte: Terra, com Agência Brasil
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