A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias seguidos para folgar apenas um, alcançou o quórum necessário para tramitar na Câmara dos Deputados. Até a manhã desta quarta-feira (13), o projeto contabilizava 194 assinaturas. Agora, a PEC seguirá para análise inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A proposta, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) junto ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), articulado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. No Ceará, dos 22 deputados federais, 12 assinaram o documento para discutir o fim da escala.
Os próximos passos
Após o protocolo, o colegiado indicará um relator, que poderá sugerir ajustes no texto da PEC. Se aprovada pela CCJC, a proposta avançará para uma comissão especial antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. Propostas de emenda à Constituição aprovadas nas duas Casas não necessitam de sanção presidencial para serem promulgadas.
Apesar do protocolo, a votação da PEC não é imediata. Erika Hilton já articula apoio entre esses líderes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para garantir o andamento da proposta.
Veja a lista de deputados federais cearenses que assinaram a PEC:
- Luizianne Lins (PT)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- André Figueiredo (PDT)
- Idilvan Alencar (PDT)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Moses Rodrigues (União Brasil)
- Fernanda Pessoa (União Brasil)
- Dayany Bittencourt (União Brasil)
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