Na ação, o MPCE pede que o exame seja reaplicado para todos os candidatos inscritos, incluindo fizeram a prova por força de decisão judicial. Segundo o ministério, a aplicação da prova anteriormente realizada violou princípios constitucionais e descumpriu regras do edital.
A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte pediu que em caso de descumprimento, a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil, por parte da instituição de ensino de eventual ação judicial favorável à ACP do MPCE.
Entenda o caso
Segundo o MPCE, a prova, realizada em Juazeiro do Norte, violou princípios constitucionais e não seguiu as regras do edital. As denúncias recebidas pelo MPCE incluíam tratamento diferenciado entre candidatos e uso de celulares durante o exame, entre outras irregularidades.
Outras reclamações incluem cobrança de conteúdo não previsto no edital, superlotação nas salas de aula, aplicação da mesma prova em turnos diferentes, permissão para uso de mochilas e outros acessórios na sala de aula, proibição da entrada de responsáveis dos candidatos ao 6º ano, conversas paralelas durante a prova, falta de fiscalização, falta de identificação do estudante na sala e candidatos fazendo o exame nos corredores do local de prova.
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