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quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Justiça determina quebra de sigilos bancário e fiscal de prefeito e servidores de Juazeiro do Norte

O juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Belo Vianna Velloso, determinou, nesta última segunda-feira (21), a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e de dois filhos dele, o deputado federal diplomado Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes; e a sócia do Laboratório Vidas Ltda., Elise Geromel Bezerra de Menezes; além de servidores e ex-servidores públicos de município, secretários das pastas de Finanças e Saúde.

A decisão ocorre após abertura de inquérito civil público que apura supostas irregularidades no contrato de gestão firmado entre o município de Juazeiro do Norte e o Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) para gestão do Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro.

Uma operação de investigação sobre supostas irregularidades na administração do município, e sobre esquema de compra de votos, foi deflagrada em dezembro passado. Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), o dinheiro que seria destinado à área da Saúde do município de Juazeiro do Norte foi utilizado para financiar campanha eleitoral.

Ainda segundo a PF, Pedro Bezerra (PTB-CE) teria vencido a eleição para deputado federal em 2018 utilizando a máquina pública e coagindo servidores e funcionários da prefeitura da cidade.

A Polícia apurou, por meio de conversas pelo WhatsApp, que o Imegi “contratou, indevidamente, empresas e instituições pertencentes, formal ou informalmente, a familiares do prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, para prestação dos seguintes serviços: lavanderia, exames laboratoriais, conservação e higienização do Hospital e da UPA, bem como consultoria”. As informações são do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Pedro Bezerra é também sócio majoritário e administrador da empresa de lavanderia contratada, informou o MPCE. Ainda conforme o ministério, “ele também aparece intermediando diversos pagamentos destinados ao Imegi junto ao município, mesmo sem ocupar cargo público na Administração Municipal”.

A Justiça também determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do superintendente do Imegi; do diretor do Hospital São Raimundo, no Crato; da presidente da Fundação Leandro Bezerra de Menezes; e das empresas Lavanderia e Desinfecção Cearense Ltda – Top Clean; KRR de Figueiredo ME – Talimpo; Liderar Comércio, Serviços e Representações Ltda.; Laboratório Vidas Ltda. e Fundação Leandro Bezerra de Menezes (matriz e filial). Com informações do Diário do Nordeste.

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