Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (1) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que abrisse processo disciplinar contra a Enel. Contudo, a ação está limitada à operação da empresa localizada em São Paulo. De acordo com o ministro, o processo tem como objetivo central investigar “transgressões reiteradas” praticadas pela empresa concessionária em São Paulo.
Segundo Silveira, o resultado do processo administrativo pode levar, entre as suas consequências, a cassação da concessão da empresa para explorar o setor no território paulista.
“Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]”, declarou o titular da pasta de Minas e Energia.
Destaca-se que a Enel São Paulo conta com mais de R$300 milhões em multas não pagas, todas referentes a má prestação de serviços. Lembra-se que, além de São Paulo, a Enel também tem concessões válidas no Rio de Janeiro e no Ceará. No Ceará ela já acumula mais de R$71 milhões em multas, tendo pago apenas 10% deste montante.
No caso do Ceará e do Rio de Janeiro ainda não existe nenhuma ação efetiva em andamento. Todavia, no território cearense segue em vigência a CPI da Enel, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da companhia italiana no estado.
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