Operadoras de telefonia deverão informar usuários por meio de mensagem enviada para o IMEI dos aparelhos roubados.
Um novo protocolo será adotado pela Polícia Civil do Rio para os casos de roubos e furtos de celulares. A medida, que depende de determinação judicial, permitirá às operadoras de telefonia enviarem uma mensagem para o IMEI (número de identificação) do aparelho, informando o usuário que o telefone é fruto de roubo.
O chefe da Polícia, delegado Carlos Leba, disse ao Extra que a decisão de adotar essa prática foi tomada após esse pedido ter sido feito e aceito pela Justiça em um inquérito da 19ª Delegacia de Polícia do Rio. A solicitação foi feita durante investigação do roubo de mais de 100 celulares em loja de departamentos no bairro Tijuca.
Após o pedido, o juiz da 28ª Vara Criminal da capital carioca, André Ricardo de Franciscis Ramos, determinou que as operadoras de telefonia solicitem, através de SMS e do WhatsApp, que os telefones sejam devolvidos na 19ª DP em cinco dias. Para recuperar os aparelhos, os donos deverão comprovar a aquisição lícita do mesmo.
A decisão, tomada no último dia 14, também determina que os aparelhos que não forem devolvidos serão bloqueados. “O descumprimento dessa decisão judicial poderá ensejar a responsabilidade do usuário pelo crime de receptação”, informa o comunicado, cujo conteúdo se encontra na sentença do magistrado.
Carlos Leba afirma que o objetivo é que todas as delegacias do estado do Rio adotem a medida. Para isso, os delegados deverão solicitá-la à Justiça caso a caso. Ainda de acordo com o chefe da Polícia, um protocolo está sendo elaborado e será posto em prática, inicialmente, em todas as delegacias da capital e será expandido posteriormente.
“Isso é inédito. Não é algo que esteja normatizado. Para que isso seja uniformizado a prática tem que se consolidar. Vai acabar acontecendo, pois é algo de utilidade pública”, pontuou Leba. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, em agosto de 2016, foram registrados 1.762 roubos de aparelhos celulares no Rio. Desse número, 895 foram na capital, 471 na Baixada Fluminense, 212 na Grande Niterói e 184 no Interior.
Até o momento, cerca de 15 aparelhos roubados na loja de departamentos na Tijuca foram recuperados pela 19ª DP. “Se for detectado que quem comprou o aparelho roubado agiu de boa-fé, não será indiciado”, garante o delegado Marcos Motta.
Com informações do O POVO Online
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