Ely Aguiar: contra a liberação da venda de arma Duquinha defende revogação do Estatuto
Os debates entre deputados estaduais elevaram a temperatura na manhã desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Ceará. Tudo porque o primeiro orador a ocupar a tribuna da Casa, deputado estadual Manuel Duca da Silveira Neto (Pros), saiu em defesa da revogação do Estatuto do Desarmamento e defendeu o direito do cidadão poder usar armas de fogo.
O pronunciamento de “Duquinha” veio um dia após uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, ter aprovado uma alteração na lei atual que rege o uso de armas de fogo no País, mudando o atual Estatuto do Desarmamento para Estatuto de Controle do Uso de Arma de Fogo, abrindo maiores possibilidades para que qualquer cidadão possa ter sua arma como meio de defesa pessoal e de seu patrimônio.
O discurso do deputado Manuel Duca logo gerou polêmica entre os parlamentares, sendo pedidos vários apartes. Para o deputado Heitor Férrer (PSB), a proibição do cidadão comum de utilizar uma arma de fogo “dá ao agressor, ao assaltante, ao estuprador, ao assassino, a garantia de que sua presa está sem meio de reação”. E completou: “a lei só atinge as pessoas de bem. Os que praticam crimes, roubos e mortes estão todos armados. A lei é injusta porque só desarma quem não tem a intenção de matar ninguém”.
Já o deputado Audic Mota (PMDB) citou o caso de uma quadrilha presa, há dois dias, em Fortaleza, onde um grupo formado por adultos e adolescentes, foi preso pela Polícia em um carro blindado e com várias pistolas. “Isso mostra que os criminosos estão fortemente armados e os cidadãos desarmados”.
Contra
Outros parlamentares se manifestaram contra a liberação do uso de armas de fogo. Para Ely Aguar ((PSDC), o que o governo quer é, diante de sua incompetência em oferecer segurança pública para a população, transferir para cada cidadão a missão de se proteger dos criminosos.
Também se manifestaram contra a restrição do uso de armas a deputada estadual Doutora Silvana (PMDB) e os deputados Carlos Felipe (PCdoB) e João Jaime (DEM).
Alterou
Na última terça-feira, foi aprovado o último destaque no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que revoga o atual Estatuto do Desarmamento. Com a aprovação do destaque, foi suprimida a parte que impedia a prisão em flagrante, por porte ilegal de arma ou disparo de arma de fogo, se a arma fosse registrada e que seu uso ocorreu em legítima defesa.
Desse modo, continua podendo ser lavrada a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo mesmo em caso de legítima defesa. O Novo Estatuto do Controle de Armas apresenta várias mudanças, entre as quais, a de reduzir para 21 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo. Também elimina o impedimento para a compra de armas por quem responde a inquérito ou processo criminais.
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